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De segunda a sexta-feira, das 7:00 às 13:00

LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2022 Ativa (Não consta revogação expressa) 31/12/2022
Número
6095
Legislatura
2021-2024
Ementa
“Determina a retomada do trabalho presencial e retorno da utilização da biometria para registro do ponto no âmbito da administração municipal e dá outras providências.”

Arquivos

Número: 6095
Alteram ou Revogam - 6095/2022
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Lei Consolidada - 6095/2022
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