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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2022 |
Número | ||
6090 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
“Decreta ponto facultativo nos dias 28 de fevereiro e 1º de março de 2022 e dá outras providências”. |
Arquivos
Número: 6090 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 6090/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 6090/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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