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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2022 |
Número | ||
6088 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
“Dispõe sobre a prorrogação do prazo de intervenção no setor hospitalar do Sistema Único de Saúde no município de Pedro Osório/RS, constante no §1º do art. 2º do Decreto 5979/2021. |
Arquivos
Número: 6088 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 6088/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 6088/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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