Decreto 6124/2022 – “Estabelece normas para exigência de comprovação de situação financeira nos certamos licitatórios”

Decreto 6099/2022 – “Ratifica o Estado de Calamidade Pública território do município de Pedro Osório, disciplina a obrigatoriedade acerca do uso de máscara de proteção facial e dá outras providências”.

Decreto 6095/2022 – “Determina a retomada do trabalho presencial e retorno da utilização da biometria para registro do ponto no âmbito da administração municipal e dá outras providências.”

Decreto 6092/2022 – “Delega Poderes e Nomeia servidores para promoverem movimentações bancárias relativas ao Fundo Municipal de Saúde”.

Decreto 6090/2022 – “Decreta ponto facultativo nos dias 28 de fevereiro e 1º de março de 2022 e dá outras providências”.

Decreto 6088/2022 – “Dispõe sobre a prorrogação do prazo de intervenção no setor hospitalar do Sistema Único de Saúde no município de Pedro Osório/RS, constante no §1º do art. 2º do Decreto 5979/2021.

Decreto 6085/2022 –Ratifica o Estado de Calamidade Pública e Institui medida restritiva e temporária voltada ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus no território do município de Pedro Osório, e dá outras providências”.

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