Lei 3283/2019 – “Dispõe sobre o adicional de insalubridade aos servidores que exercem função de motorista e/ou condutor operador junto as ambulâncias, no âmbito da Secretaria de Saúde do município de Pedro Osório, em situação de urgência e emergência e dá outras providências”.

Lei 3282/2019 – “Concede Perdão de Dívida Ativa a munícipes carentes”.

Lei 3281/2019 – Lei Orçamentária Anual LOA

Lei 3280/2019 – “Autoriza o Poder Público Municipal a contratar em caráter emergencial um Operador de Serviços de Alimentação, Organização e Limpeza e dá outras providências”.

Lei 3279/2019 – “Autoriza o Poder Executivo a conceder Abono Natalino aos servidores municipais ativos e dá outras providências”.

Lei 3278/2019 – “Autoriza o Executivo Municipal a firmar Contrato de Comodato com a Associação Comercial e Industrial de Pedro Osório – ACIPO e dá outras providências”.

Lei 3277/2019 – “Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria com à Associação Mercosul de Difusão Comunitária – Rádio Portal Sul FM para o ano de 2020 e dá outras providências”.

Lei 3276/2019 – “Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria com a Associação Comercial e Industrial de Pedro Osório – ACIPO, para organização da XIX Expofesta Regional da Melancia e 10ª Feira Regional da Agricultura Familiar, nos dias 8 e 9 de fevereiro de 2020 e dá outras providências”.

Lei 3275/2019 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria com entidades carnavalescas de Pedro Osório para o ano de 2020 e dá outras providências”.

Lei 3274/2019 – “Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria com o Lar de Idosos São Francisco de Assis e dá outras providências”.

Lei 3273/2019 – Lei de diretrizes orçamentárias LDO

Lei 3272/2019 – “Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e empresas privadas localizadas no município de Pedro Osório/RS a preservar, durante todo o horário de expediente, atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia e dá outras providências”.

Lei 3271/2019 – “Autoriza o Poder Legislativo a conceder abono aos servidores da Câmara Municipal de Vereadores”.

Lei 3270/2019 – “Dispõe sobre a concessão de premiação para Eventos Esportivos e Culturais e dá outras providências”.

Lei 3269/2019 – “Regulamenta o Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus no Município de Pedro Osório com adoção de Tarifa Zero e dá outras providências”.

Lei 3268/2019 – “Dispõe sobre a padronização e distribuição do uniforme e material escolar na rede pública municipal de ensino de Pedro Osório e dá outras providências”.

Lei 3267/2019 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar os tributos de competência do município”.

Lei 3266/2019 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Sociedade Técnica Educacional da Lapa S/A – FAEL e dá outras providências”.

Lei 3265/2019 – “Autoriza o Executivo Municipal a firmar Contrato de Comodato com o Grupo Folclórico Sentinelas da Liberdade e dá outras providências”.

Lei 3264/2019 – “Institui a Carteira de Identificação do Autista no Âmbito do Município de Pedro Osório e dá outras providencias”.

Lei 3263/2019 – “Autoriza o Executivo Municipal a firmar Contrato de Comodato com a Empresa Engesa Engenharia e Saneamento Ambiental Eireli e dá outras providências”.

Lei 3262/2019 – “Autoriza o Poder Público Municipal a contratar em caráter Emergencial um Professor de Inglês Anos Finais do Ensino Fundamental e dá outras providências”.

Lei 3261/2019 – ”Institui o Adicional de Periculosidade para os Vigias Municipais e dá outras providências”.

Lei 3260/2019 – Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e da outras providências.

Lei 3259/2019 – ”Autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa Habitacional “Casa da Gente” com a regularização de loteamentos municipais mediante Concessão de Direito Real de Uso, na forma do artigo 1.225, XII do Código Civil, realização de reformas e melhorias observadas as disposições da Lei Municipal nº 3118/2017 e dá outras providências”.

Lei 3258/2019 – “Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeira de rodas, para atendimento aos idosos, pessoas com deficiência, ou mobilidade reduzida das agências bancárias e cooperativas de créditos da cidade de Pedro Osório/RS e dá outras providências”.

Lei 3257/2019 – ”Dispõe sobre o adicional de insalubridade aos empregados públicos do Programa de Estratégia de Saúde da Família – ESF, no âmbito do município de Pedro Osório e dá outras providências”.

Lei 3256/2019 – ”Dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e o Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR e dá outras providências”.

Lei 3255/2019 – ”Estabelece Gratificação Por Atividade em Educação Especial e dá outras providências”.

Lei 3254/2019 – ”Dispõe sobre o Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências”.

Lei 3253/2019 – “Regulamenta o pagamento da gratificação de hora máquina aos servidores que exercem função de operador e condutor/operador e dá outras providências”

Lei 3252/2019 – “Institui o Banco de Ideias Legislativas, no Município de Pedro Osório, e dá outras providencias”.

Lei 3251/2019 – “Abre Credito Especial e Cria Dotação Orçamentária, na Secretaria do Trabalho, Cidadania e Ação Social, para atendimento ao recurso oriundo da Justiça Federal do RS, no valor de R$ 19.917,16, destinados ao CRAS, e da outras providencias”.

Lei 3250/2019 – “Autoriza a colocação de uma placa, na Praça dos Ferroviários, em homenagem e agradecimento pelos serviços prestados ao município como calceteiro ao extinto Alzemiro Costa de Aguiar”.

Lei 3249/2019 – “Abre Credito Especial e Cria Dotação Orçamentária, na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente para dar atendimento ao recurso oriundo de Emenda Parlamentar, Governo Federal no valor de R$ 136.986,30, destinado a aquisição de 01 caminhão, e da outras providencias”.

Lei 3248/2019 – “Autoriza o Poder Público Municipal a contratar em caráter emergencial um Psicopedagogo”.

Lei 3247/2019 – “Torna obrigatório ao Município de Pedro Osório a aplicação do teste de acuidade visual “ESCALA DE SNELLEN” – optótipos em E, em todas as crianças e adolescentes, que tenham entre 5 (cinco) e 14 (quatorze) anos de idade, frequentadores de pré-escolas e escolas municipais”.

Lei 3245/2019 – “Dispõe sobre a circulação de veículos pesados no centro do Município de Pedro Osório e dá outras providências”.

Lei 3244/2019 – “Regulamenta o NASF-AB no âmbito do Poder Executivo do Município de Pedro Osório, com criação de empregos públicos e vagas necessários para execução do programa”.

Lei 3243/2019 – “Institui no âmbito do Poder Executivo do Município de Pedro Osório o Programa de Desligamento Voluntário – PDV e dá outras providências”.

Lei 3242/2019 – “Dá denominação de Rua Vereador Pedro Ferrari, a logradouro público”.

Lei 3241/2019 – “Autoriza o Poder Público Municipal a contratar em caráter emergencial 01 Pediatra, 05 Médicos Clínico Geral, 02 Ginecologistas e 01 Fonoaudiólogo”.

Lei 3240/2019 – “Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, na Secretaria de Educação, para dar atendimento ao recurso oriundo do Governo Federal no valor de R$8.625,49, destinado a Manutenção a Educação Infantil e, dá outras providências”

Lei 3239/2019 – “Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, na Secretaria de Educação, para dar atendimento ao recurso oriundo do Governo Federal – FNDE – no valor de R$14.559,69, destinado a Manutenção a Educação Infantil e, dá outras providências.”

Lei 3238/2019 – “Dá denominação de Rua Engenheiro Sérgio Barros, a logradouro público”.

Lei 3237/2019 – “Autoriza o Poder Público Municipal a contratar em caráter emergencial um Professor de Educação Infantil e dá outras providências”.

Lei 3234/2019 – “Autoriza o Executivo Municipal a repassar aos profissionais vinculados as Equipes Municipais de Atenção Básica em Saúde, incentivo financeiro adicional, com utilização de parte de verba oriunda do Programa do Governo Federal de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica e dá outras providências”.

Lei 3233/2019 – “Altera o artigo 1º da Lei 2766/2013, passando a vigorar com a seguinte redação e dá outras providências”.

Lei 3232/2019 – “Autoriza a cessão, a título de comodato, de equipamentos para a Santa Casa de Misericórdia de Pedro Osório”

Lei 3231/2019 – “Proíbe a entrada de animais nas dependências da Câmara de Vereadores”.

Lei 3230/2019 – “Institui o Dia do Encontro de Homens Cristãos”.

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