Lei 3332/2020 – “Abre Credito Suplementar, na Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto, para dar atendimento a despesas de caráter continuado no valor de R$ 10.000,00 e dá outras providencias”.

Lei 3331/2020 – “Abre Credito Suplementar, nas Secretarias de Administração, Secretaria de Saúde, Secretaria de Agricultura, Gabinete do Prefeito, Secretaria da Fazenda, Secretaria de Obras, Secretaria de Agricultura, Secretaria do Trabalho, Cidadania e Ação Social, Secretaria de Planejamento, para dar atendimento a despesas de caráter continuado no valor de R$ 655.000,00 e dá outras providencias”.

Lei 3329/2020 – “Abre Credito Suplementar, na Secretaria de Educação, para dar atendimento a despesas de caráter continuado no valor de R$ 202.821,34 e dá outras providencias”.

Lei 3328/2020 – “Autoriza o Poder Executivo a reajustar os tributos de competência do município e dá outras providências”.

Lei 3327/2020 – “Concede Perdão de Dívida Ativa a munícipes carentes”.

Lei 3326/2020 – “Abre Credito Suplementar, nas Secretarias de Administração, Secretaria de Saúde, Secretaria de Agricultura, Gabinete do Prefeito, Secretaria da Fazenda, Secretaria de Obras, Secretaria de Agricultura, Secretaria do Trabalho, Cidadania e Ação Social, Secretaria de Planejamento, para dar atendimento a despesas de caráter continuado no valor de R$ 610.500,00 e dá outras providencias”.

Lei 3325/2020 – “Altera o artigo 1º da Lei 2888/2014, retificando a denominação para Major Estevão Dutra”.

Lei 3323/2020 – “Institui estacionamento temporário e rotativo de veículos automotores em frente às farmácias e drogarias nas condições que especifica e dá outras providências”.

Lei 3322/2020 – “Abre Credito Especial e Cria Dotação Orçamentária, na Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto para dar atendimento ao recurso oriundo do Governo Federal no valor de R$ 67.700,00, e dá outras providencias”.

Lei 3321/2020 – “Abre Credito Especial e Cria Dotação Orçamentária, na Secretaria de Saúde, para atendimento ao recurso oriundo do Governo Estadual – Consulta Popular, no valor de R$ 37.730,22, e dá outras providencias”.

Lei 3320/2020 – “Autoriza o Executivo Municipal a firmar Contrato de Comodato com a Santa Casa de Misericórdia de Pedro Osório e dá outras providências”.

Lei 3319/2020 – “Autoriza o Executivo Municipal a firmar Contrato de Comodato com o Lar de Idosos São Francisco de Assis e dá outras providências”.

Lei 3318/2020 – “Dispõe sobre a política municipal de saneamento básico (PMSB) e o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos (PMGIRS) do município de Pedro Osório e dá outras providências”.

Lei 3317/2020 – “Autoriza o Executivo Municipal a firmar Contrato de Comodato com a Santa Casa de Misericórdia de Pedro Osório e dá outras providências”.

Lei 3316/2020 – “Reconhece a prática de atividade física e o exercício físico, ministrados por um profissional de educação física, como essenciais para a população de Pedro Osório em estabelecimentos prestadores de serviço destinados a essa finalidade em tempos de crises ocasionados por pandemias ou catástrofes naturais”.

Lei 3315/2020 – “Autoriza o Executivo Municipal a firmar Contrato de Comodato com a Santa Casa de Misericórdia de Pedro Osório e dá outras providências”.

Lei 3314/2020 – “Cria o Fundo Municipal de Cultura – FUNCULTURA”.

Lei 3313/2020 – “Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados e veda a aglomeração de pessoas, durante o período de enfrentamento da pandemia do covid-19 e dá outras providências”.

Lei 3312/2020 – “Fixa os subsídios dos Secretários Municipais para a Gestão de 2021/2024 e dá outras providências”.

Lei 3311/2020 – “Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito para a Gestão de 2021/2024 e dá outras providências”.

Lei 3310/2020 – “Fixa os subsídios dos Vereadores para a Legislatura de 2021/2024 e dá outras providências”.

Lei 3309/2020 – ”Autoriza o Poder Executivo, no âmbito do Programa Habitacional “Casa da Gente” a proceder a regularização de loteamentos municipais mediante outorga de Escritura definitiva e dá outras providências”.

Lei 3308/2020 – “Autoriza o Poder Público Municipal a contratar em caráter emergencial um Operador de Serviços de Alimentação, Organização e Limpeza e dá outras providências”.

Lei 3307/2020 – “Autoriza o Poder Executivo a contratar em caráter emergencial Um Professor de Matemática, séries finais, e dá outras providências”.

Lei 3306/2020 – “Autoriza o Executivo Municipal a firmar Contrato de Comodato com a Santa Casa de Misericórdia de Pedro Osório e dá outras providências”.

Lei 3305/2020 – “Autoriza o Poder Público Municipal, durante o estado de calamidade por COVID – 19, a aplicar o prazo de um ano, prorrogável, aos contratos emergenciais vigentes, na forma da Lei Complementar nº 03/2018 e dá outras providências”.

Lei 3304/2020 – “Abre Credito Especial e Cria Dotação Orçamentária, na Secretaria de Saúde, para dar atendimento ao recurso oriundo do Governo Federal – no valor de R$ 150.000,00, e dá outras providencias”.

Lei 3303/2020 – “Abre Credito Especial e Cria Dotação Orçamentária, na Secretaria de Saúde, para dar atendimento ao recurso oriundo do Governo Federal – no valor de R$ 100.000,00, e dá outras providencias”.

Lei 3302/2020 – “Abre Credito Especial e Cria Dotação Orçamentária, na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, para dar atendimento ao recurso oriundo do Governo Estadual no valor de R$ 29.482,00, e dá outras providencias”.

Lei 3301/2020 – “Abre Credito Especial e Cria Dotação Orçamentária, na Secretaria de Saúde, para dar atendimento ao recurso oriundo do Governo Federal – no valor de R$ 24.000,00, destinados a Organização e Informatização dos Serviços de Assistência Farmacêutica- APS, e dá outras providencias”.

Lei 3300/2020 – “Abre Credito Especial e Cria Dotação Orçamentária, na Secretaria de Saúde, para dar atendimento ao recurso oriundo do Governo Federal – no valor de R$ 12.000,00, destinados a Organização e Informatização dos Serviços de Assistência Farmacêutica – APS, e dá outras providencias”.

Lei 3299/2020 – “Abre Credito Especial e Cria Dotação Orçamentária, na Secretaria de Saúde, para dar atendimento ao recurso oriundo do Governo Federal – no valor de R$ 29.092,64, destinados a Aquisição de Equipamentos e Material Permanente, e dá outras providencias”.

Lei 3298/2020 – “Abre Credito Especial e Cria Dotação Orçamentária, na Secretaria de Saúde, para atendimento ao recurso oriundo do Governo Estadual no valor de R$ 3.013,22, e dá outras providencias”.

Lei 3297/2020– “Autoriza o Poder Público Municipal a contratar em caráter emergencial até 06 Técnicos de Enfermagem e até 02 Médicos da Área de Clínica Geral”.

Lei 3296/2020 – “Concede Reajuste do Vale Refeição aos Servidores Municipais e dá outras providências”.

Lei 3295/2020 – “Abre Credito Especial e Cria Dotação Orçamentária, na Secretaria de Obras, para dar atendimento ao recurso oriundo do Governo Federal – Pré Sal – FEP no valor de R$ 416.048,00 destinado a Melhoramento da Infraestrutura Urbana, e dá outras providencias”.

Lei 3294/2020 – “Autoriza o Poder Público Municipal a contratar em caráter emergencial um Operador de Serviços de Alimentação, Organização e Limpeza e dá outras providências”.

Lei 3293/2020 – “Autoriza o Poder Público Municipal a contratar em caráter emergencial um Professor de Matemática Anos Finais do Ensino Fundamental e dá outras providências”.

Lei 3292/2020 – “Autoriza o Poder Público Municipal a contratar em caráter emergencial um Professor de Educação Infantil e dá outras providências”.

Lei 3291/2020 –  “Abre Credito Especial e Cria Dotação Orçamentária, na Secretaria do Trabalho, Cidadania e Ação Social, para atendimento ao recurso oriundo da Justiça Federal do RS, no valor de R$ 19.917,16, destinados ao CRAS, e da outras providencias”.

Lei 3290/2020 – “Estabelece a adequação do vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde de Pedro Osório ao Piso Salarial estabelecido na Lei Federal n° 13.708/2018 e dá outras providências”.

Lei 3289/2020 – “Autoriza o Poder Público Municipal a contratar em caráter emergencial dois Professores de Educação Infantil e dá outras providências”.

Lei 3288/2020 – “Autoriza o Poder Legislativo a conceder aumento real aos servidores da Câmara de Vereadores”.

Lei 3287/2020 – “Autoriza o Poder Público Municipal a contratar em caráter emergencial Três Médicos para atuação em Clínica Geral”.

Lei 3286/2020 – “Autoriza o Poder Público Municipal a contratar em caráter emergencial, dois Médicos para atuação em Clínica Geral junto ao ESF”.

Lei 3285/2020 – “Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 3275/2019 e dá outras providências”.

Lei 3284/2020 – “Estabelece índice para reposição salarial dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo, Legislativo, proventos dos aposentados e pensões e dá outras providências”.

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