Lei 3388/2021 -“Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros extraordinários para a Santa Casa de Misericórdia de Pedro Osório e dá outras providências”.

Lei 3387/2021 – “Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria com a Associação Comercial e Industrial de Pedro Osório – ACIPO, para o ano de 2022 dá outras providências”.

Lei 3386/2021 – “Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria com à Associação Mercosul de Difusão Comunitária – Rádio Portal Sul FM para o ano de 2022 e dá outras providências”.

Lei 3385/2021 – “Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria com o Lar de Idosos São Francisco de Assis e dá outras providências”.

Lei 3384/2021 – “Concede Reajuste do Vale Refeição aos Servidores Municipais e dá outras providências”.

Lei 3383/2021 – – “Estabelece índice para reposição salarial dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo, Legislativo, provento dos aposentados e pensões e dá outras providências”

Lei 3382/2021 – “Autoriza o Poder Executivo a reajustar os tributos de competência do município e dá outras providências”.

Lei 3381/2021 – “Autoriza o Poder Público Municipal de Pedro Osório/RS, a transferir bem imóvel para o Município de Cerrito/RS”.

Lei 3380/2021 – “Concede Perdão de Dívida Ativa aos munícipes carentes”.

Lei 3379/2021 – “Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, no valor de R$ 1000.000,00, na Secretaria de Saúde, Unidade 02 – Sec. Saúde Recurso Federal e dá outras providências”.

Lei 3378/2021 – “Autoriza o Poder Público Municipal de Pedro Osório/RS, a realizar leilão público dos bens considerados inservíveis.”

Lei 3377/2021 – “Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, na Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto, para dar atendimento ao recurso oriundo de Emenda Parlamentar do Governo Federal no valor de R$ 258.913,93 destinado à Reforma do Centro Cultural Pasquale Marchese, e dá outras providências”.

Lei 3376/2021 – “Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, para atendimento ao recurso oriundo do Governo Estadual – Consulta Popular no valor de R$ 30.780,00, e da outras providências”.

Lei 3375/2021 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a isentar do pagamento de juros, o contribuinte que quitar, em parcela única, os débitos com o Município”.

Lei 3373/2021 – “Autoriza o poder público a contratar em caráter emergencial até dois operadores de serviços de alimentação, organização e limpeza e dá outras providências”

Lei 3372/2021 – “Autoriza o poder público municipal a contratar em caráter emergencial até dois monitores”

Lei 3371/2021 – “Institui no âmbito do Município de Pedro Osório, a política municipal de práticas integrativas e complementares no sistema único de saúde e dá outras providências”

Lei 3370/2021 – “Concede isenção do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), na primeira transmissão da propriedade de imóveis objetos de regularização fundiária oriundos de projetos e programas sociais no âmbito do Município de Pedro Osório e dá outras providências”.

Lei 3368/2021 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio grandense (IFSUL) Campus Pelotas- Visconde da Graça, e dá outras providências”.

Lei 3367/2021– Art. 1º – Esta lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/ 2025, em cumprimento ao disposto no art. 165, parágrafo 1º, da Constituição Federal, estabelecendo, para o período, os programas com seus respectivos objetivos, indicadores e montantes de recursos a serem aplicados em despesas de capital e outras delas decorrentes e nas despesas de duração continuada.

Lei 3366/2021 – “Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, na Secretaria de Obras, para dar atendimento ao recurso oriundo do Governo Federal- Ministério do Desenvolvimento Regional- Caixa Econômica Federal no valor de R$ 238.856,00 destinado a Pavimentação, Drenagem e Passeio na Rua Visconde de Mauá, e da outras providencias.”

Lei 3364/2021 – “Reajusta o valor das tarifas dos serviços de táxi”.

Lei 3363/2021 – “Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, no valor de R$300.000,00, na Secretaria de Saúde, Unidade 02 – Séc. Saúde Recurso Federal, e dá outras providências.”

Lei 3362/2021 – “Autoriza o Poder Público Municipal de Pedro Osório/RS, a transferir bens imóveis para o Município de Cerrito/RS”.

Lei 3361/2021 – “Autoriza o poder executivo municipal a contratar em caráter emergencial 01 odontólogo e dá outras providências”.

Lei 3360/2021 – “Autoriza o Poder Público Municipal a contratar em caráter emergencial até dois Psicopedagogos”

Lei 3359/2021 – “Autoriza o Poder Público Municipal a contratar em caráter emergencial um Professor de Matemática Series finais do Ensino Fundamental”

Lei 3358/2021 – “Autoriza o Poder Público Municipal a contratar em caráter emergencial um Psicólogo”

Lei 3357/2021 – Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, na Secretaria de Obras, para dar atendimento ao recurso oriundo do Governo Federal- Ministério do Desenvolvimento Regional- Caixa Econômica Federal no valor de R$ 239.129,95 destinado a Pavimentação da Av. Jose Bonifácio, e da outras providencias.

Lei 3356/2021 – “Abre Credito Especial e Cria Dotação Orçamentária, na Secretaria de Saúde, para atendimento ao recurso oriundo do Governo Estadual- Consulta Popular no valor de R$ 13.000,00, e da outras providencias”.

Lei 3355/2021 – “Autoriza o Poder Público Municipal a contratar em caráter emergencial 01 Pediatra, 01 Médico Clínico Geral e 02 Ginecologistas/Obstetras”

Lei 3354/2021 – “Autoriza o Executivo Municipal a realizar Doação de Bens Móveis em favor da Santa Casa de Misericórdia de Pedro Osório e dá outras providências”.

Lei 3351/2021 – “Altera o artigo 8º da lei nº 3243/2019 que Institui no âmbito do Poder Executivo do Município de Pedro Osório o Programa de Desligamento Voluntário – PDV”.

Lei 3350/2021 – “Institui no Município o Programa Farmácia solidária”

Lei 3349/2021 – “Dá nova redação ao Arts. 1º e 2º da Lei nº 1.607/97.”

Lei 3347/2021 – Repasse Santa Casa – “Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros extraordinários para a Santa Casa de Misericórdia de Pedro Osório durante a vigência da intervenção implementada no Decreto 5979/2021”

Lei 3346/2021 – Doação Santa Casa – “Autoriza o Executivo Municipal a realizar Doação de Bens Móveis em favor da Santa Casa de Misericórdia de Pedro Osório e dá outras providências”.

Lei 3345/2021 – Comodato Santa Casa – “Autoriza o Executivo Municipal a firmar Contrato de Comodato com a Santa Casa de Misericórdia de Pedro Osório e dá outras providências”.

Lei 3344/2021 Crédito especial – “Abre crédito especial na secretaria de agricultura e meio ambiente”

Lei 3343/2021 – Crédito especial – “Abre crédito especial na secretaria da saúde”

Lei 3342/2021 – Crédito especial terra e cor – “Abre crédito especial na secretaria de cultura”

Lei 3341/2021 – Conselho FUNDEB – “Cria o novo Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação”.

Lei 3340/2021 – Emilio Jorge Felix– “Abre crédito especial na secretaria de obras”

Lei 3339/2021 – Adequação piso agentes comunitários – “Estabelece a adequação do vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde de Pedro Osório ao Piso Salarial estabelecido na Lei Federal n° 13.708/2018 e dá outras providências”.

Lei 3338/2021 – Reorganiza a estrutura administrativa – “Reorganiza a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Pedro Osório e, dá outras providências.”

Lei 3337/2021 – Altera o artigo 5º da Lei 3118/2017 – “Altera o art. 5º, inciso VII da Lei 3.118/2017 e dá outras providências”.

Lei 3336/2021 – Contrato emergencial – “Autoriza o Poder Público Municipal a contratar em caráter emergencial um Fonoaudiólogo, Três Médicos (Clinica Geral), Dois Médicos (Pediatria), Dois Técnicos de Enfermagem e dá outras providências.”

Lei 3335/2021 – Termo de parceria rádio portal sul – “Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria com à Associação Mercosul de Difusão Comunitária – Rádio Portal Sul FM para o ano de 2021 e dá outras providências”.

Lei 3334/2021 – Doação ao Município de Cerrito – “Autoriza o Executivo Municipal a transferir bem imóvel para o Município de Cerrito/RS e dá outras providências”.

Lei 3333/2021 – Termo de parceria Lar de idosos“Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria com o Lar de Idosos São Francisco de Assis e dá outras providências”.

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