Lei 3446/2022 – “Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, no valor de R$22.253,98, na Secretaria de Saúde, Unidade 02 – Séc. Saúde Recurso Federal, e dá outras providências.”

Lei 3445/2022 – “Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, no valor de R$13.911,77, na Secretaria de Saúde, Unidade 02 – Séc. Saúde Recurso Federal, e dá outras providências.”

Lei 3444/2022 – “Autoriza o Poder Público Municipal a contratar em caráter emergencial 02 condutores/operadores”

Lei 3443/2022 – “Autoriza o Poder Público Municipal a contratar em caráter emergencial 01 Farmacêutico para atuação na rede pública de saúde e projeto Farmácia Cuidar Mais”

Lei 3442/2022 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros para o CTG Fogo de Chão”

Lei 3441/2022 – “Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, na Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto, para dar atendimento a contrapartida no valor de R$ 20.057,34, destinado a Reforma do Centro Cultural Pasquale Marchese, e dá outras providências”.

Lei 3440/2022 – “Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, na Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto, para dar atendimento ao recurso oriundo de Emenda Parlamentar do Governo Federal, no valor de R$ 258.913,93, destinado a Reforma do Centro Cultural Pasquale Marchese, e dá outras providências.”

Lei 3439/2022 – “Autoriza o Executivo Municipal a permutar gaveta no Cemitério São José e dá outras providências”.-

Lei 3438/2022 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Projeto Multimídia e dá outras providências”.

Lei 3437/2022 – “Dispõe sobre o adicional de insalubridade aos servidores titulares dos cargos de Odontólogo e Auxiliar de Saúde Bucal que atuam diretamente na manipulação de aparelhos de raio X e dá outras providências”.

Lei 3436/2022 – Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, no valor de R$ 150.050,00, na Secretaria de Saúde, Unidade 02 – Séc. Saúde Recurso Federal, e dá outras providências.”

Lei 3435/2022 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros para o Grupo Folclórico Sentinelas da Liberdade”

Lei 3434/2022 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros para o Clube da Terceira Idade “Recordar é Viver”

Lei 3433/2022 – “Regulamenta o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias, nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2002, e dá outras providências”.

Lei 3432/2022 – “Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, na Secretaria de Agricultura, para dar atendimento ao recurso oriundo do Governo Estadual, no valor de R$ 70.000,00, destinado a Construção de 01 Poço Artesiano, e dá outras providências”.

Lei 3431/2022 – “Dispõe sobre o programa de parcelamento e reparcelamento de créditos de natureza tributária e não tributária. Concede anistia e/ou redução de juros moratórios e multa de mora e dá outras providências.”

Lei 3430/2022 – “Institui Gratificação aos Servidores Municipais que integram a Turma Volante e desempenham as funções de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito de que trata o Programa de Integração Tributária – PIT, e dá outras providências”.

Lei 3429/2022 – “Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, no valor de R$ 78.000,00, na Secretaria de Saúde, Unidade 03 – Séc. Saúde Recurso Estadual, e dá outras providências.”

Lei 3428/2022 – Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, no valor de R$ 199.000,00, na Secretaria de Saúde, Unidade 02 – Séc. Saúde Recurso Federal, e dá outras providências.”

Lei 3427/2022 – Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, no valor de R$ 500.000,00, na Secretaria de Saúde, Unidade 02 – Séc. Saúde Recurso Federal, e dá outras providências.”

Lei 3426/2022 – “Autoriza o Município a firmar Termo de Colaboração e transferir recursos financeiros ao Projeto Acreditar de Pedro Osório/RS e dá outras providências”

Lei 3425/2022 – “Autoriza o Executivo Municipal a firmar Contrato de Comodato com a Igreja Pentecostal Mistérios da Fé”.

Lei 3424/2022 – “Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, na Secretaria de Obras, para dar atendimento ao recurso oriundo do Governo Federal no valor de R$480.000,00 destinado a Revitalização da Av Alberto Pasqualine, e da outras providências”.

Lei 3423/2022 –Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, no valor de R$ 50.000,00, na Secretaria de Saúde, Unidade 03 – Sec. Saúde Recurso Estadual, e dá outras providências.”

Lei 3422/2022 – Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, no valor de R$ 70.000,00, na Secretaria de Saúde, Unidade 03 – Séc. Saúde – Recurso Estadual, e dá outras providências.”

Lei 3421/2022 – “Autoriza o Poder Público Municipal a contratar em caráter emergencial 01 Enfermeiro 22 horas”.

Lei 3420/2022 – “Concede revisão geral anual – Art 37, inciso X da constituição federal – aos membros do magistério público municipal, a fim de equiparar o piso municipal ao piso nacional”.

Lei 3419/2022 – “Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, no valor de R$90.000,00, na Secretaria de Saúde, Unidade 02 – Séc.Saúde Recurso Federal, e dá outras providências.”

Lei 3418/2022 – “Autoriza o Poder Público Municipal a contratar em caráter emergencial 03 Médico Clínico Geral e dá outras providências”

Lei 3417/2022 – “Autoriza o Poder Público Municipal a contratar em caráter emergencial 01 Técnico de Enfermagem 30 horas e dá outras providências”.

Lei 3416/2022 -“DISCIPLINA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL-SIM”

Lei 3415/2022 – “Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, na Secretaria de Obras, para dar atendimento ao recurso oriundo do Governo Federal- Ministério do Desenvolvimento Regional – Caixa Econômica Federal no valor de R$238.856,00 destinado a Pavimentação, Drenagem e Passeio na Rua Visconde de Mauá, e da outras providências”.

Lei 3414/2022 – “Autoriza o Executivo Municipal a permutar gaveta no Cemitério São José”

Lei 3413/2022 – “Altera o artigo 4º da Lei 3173/2018, passando a vigorar com a seguinte redação”

Lei 3412/2022 – “Autoriza o Executivo Municipal a firmar Contrato de Comodato com o Clube Piratini”.

Lei 3411/2022 – “Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, na Secretaria de Obras, para dar atendimento ao recurso oriundo do Governo Federal no valor de R$ 320.000,00 destinado a Aquisição de 01 Caminhão Caçamba, e da outras providências.

Lei 3410/2022– Institui o Programa de Equoterapia no Município de Pedro Osório/RS e dá outras providências”

Lei 3409/2022 – “Autoriza o Poder Público Municipal a contratar em caráter emergencial até quatro condutores/operadores”.

Lei 3408/2022 – “Autoriza o Poder Público Municipal a contratar em caráter emergencial até três monitores”.

Lei 3407/2022 – “Autoriza o Poder Público Municipal a contratar em caráter emergencial até seis Professores de Educação Infantil”.

Lei 3406/2022 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber bem Imóvel em doação e dá outras providências”

Lei 3405/2022 – “Abre crédito especial e cria dotação orçamentária no valor de R$ 100.000,00 na Secretaria do Trabalho, Cidadania e Ação Social, recurso federal e dá outras providências.”

Lei 3404/2022 – “Abre crédito suplementar na Secretaria de Obras no valor de R$ 344.954,56 destinado à Contrapartida de Pavimentação da Avenida Mimosa Rodrigues e dá outras providências”

Lei 3403/2022 – “Abre crédito especial e cria dotação orçamentária na Secretaria de Obras para dar atendimento ao recurso oriundo do Governo Estadual no valor de R$ 887.626,93 destinado à Pavimentação da Avenida Mimosa Rodrigues e dá outras providências.”

Lei 3402/2022 – “Abre crédito especial e cria dotação orçamentária no valor de R$ 100.000,00 na Secretaria de Trabalho, Cidadania e Ação social, recurso federal e dá outras providências.

Lei 3401/2022 –“Autoriza o Poder Público Municipal a contratar em caráter emergencial um Professor de Matemática Anos Finais do Ensino Fundamental e dá outras providências”.

Lei 3400/2022 – “Regulamenta a Equipe Multiprofissional de Atenção Especializada em Saúde Mental (AMENT), no âmbito do Poder Executivo do Município de Pedro Osório, com criação de empregos públicos e vagas necessários para execução do programa”.

Lei 3399/2022 – “Estabelece a adequação do vencimento dos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias ao Piso Nacional estabelecido na Legislação Federal e dá outras providências”.

Lei 3398/2022 – Autoriza o poder publico municipal a contratar em caráter emergencial ate 2 professores de educação infantil”

Lei 3397/2022 – “Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros em caráter extraordinário para o Lar são Francisco de Assis e dá outras providências”.

Lei 3396/2022 – “Autoriza o Poder Público Municipal a contratar em caráter emergencial de 02 motoristas”.

Lei 3395/2022 – “Autoriza o poder público municipal a contratar em caráter emergencial um técnico de enfermagem 30 horas e um auxiliar de saúde bucal”

Lei 3394/2022 –“Autoriza o Poder Legislativo a conceder aumento real aos servidores da Câmara de Vereadores”.

Lei 3392/2022 – “Autoriza o poder público municipal a contratar em caráter emergencial um fisioterapeuta e dá outras providências”.

Lei 3391/2022 – “Dá nova regulamentação em relação aos cargos em comissão de livre nomeação e exoneração na administração municipal de Pedro Osório conforme Estrutura Administrativa estabelecida na Lei Municipal 3338/2021 e dá outras providências”.

Lei 3390/2022 – “Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 3383/2021, passando a vigorar com a seguinte redação, e dá outras providências”.

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