| 207/2025 |
Portarias |
Disciplina o Cadastro de Ente, Agente Cultural, Pontos e Pontões deCultura (CEAPP) - até que seja implementado o sistema unificado decadastro de agentes culturais do Município. |
30/06/2025 |
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| 6433/2025 |
Decretos Municipais |
"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INTERVENÇÃO no setor Hospitalar do Sistema Único de Saúde no município de Pedro Osório/RS, CONSTANTE NO §1º DO ART. 2º, DO DECRETO N° 5979/2021". |
27/03/2025 |
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| 3636/2025 |
Leis Municipais |
“Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, no valor de R$323.812,00 na Secretaria de Saúde, Unidade 02 – Séc. Saúde Recurso Federal, e dá outras providências.” |
27/03/2025 |
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| 3609/2024 |
Leis Municipais |
LOA 2025 |
17/03/2025 |
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| 3635/2025 |
Leis Municipais |
“Autoriza o Poder Executivo a proceder a afetação de áreas para regularização junto ao Registro de Imóveis e dá outras providências ” |
07/03/2025 |
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| 3634/2025 |
Leis Municipais |
“Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, na Secretaria do Trabalho, Cidadania e Ação Social, para dar atendimento ao Projeto de Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos no valor de R$ 23.504,00, e da outras providências”. |
07/03/2025 |
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| 3633/2025 |
Leis Municipais |
“Altera o Parágrafo Único da Lei 2674/2011, passando a vigorar com a seguinte redação” |
07/03/2025 |
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| 3632/2025 |
Leis Municipais |
“DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTÍMULO A QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS – REFIS MUNICIPAL 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.... |
07/03/2025 |
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| 3631/2025 |
Leis Municipais |
“Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, no valor deR$100.000,00 na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente com Recurso Federal, e dá outras providências.” |
07/03/2025 |
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| 3630/2025 |
Leis Municipais |
“Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, no valor deR$150.000,00 na Secretaria de Saúde, Unidade 02 – Séc. Saúde Recurso Federal, e dá outras providências.” |
07/03/2025 |
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| 3629/2025 |
Leis Municipais |
Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, na Secretaria de Obras, para dar atendimento ao recurso oriundo do Governo Federal no valor de R$ 300.000,00 destinado a Pavimentação de ruas, e da outras providências. |
07/03/2025 |
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| 3628/2025 |
Leis Municipais |
Abre Credito Especial e Cria Dotação Orçamentária, na Secretaria do Trabalho, Cidadania e Ação Social, Recurso Federal no valor de R$170.000,00, e da outras providencias. |
07/03/2025 |
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| 3627/2025 |
Leis Municipais |
“Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de... |
07/03/2025 |
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| 3626/2025 |
Leis Municipais |
“Abre Credito Especial e Cria Dotação Orçamentária, na Secretaria de Obras, para dar atendimento ao recurso oriundo do Governo Federal- Ministério das Cidades- Caixa Econômica Federal no valor de R$ 197.645,72 destinado a Pa... |
07/03/2025 |
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| 3625/2025 |
Leis Municipais |
“Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, no valor de R$118.935,36 na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente com Recurso Estadual, e dá outras providências.”.” |
07/03/2025 |
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| 3624/2025 |
Leis Municipais |
“Reduz a reserva de faixa não edificável ao longo das faixas de domínio público das rodovias e ferrovias, bem como assegura o direito de permanência de edificações nessa faixa”. |
07/03/2025 |
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| 3623/2025 |
Leis Municipais |
“Dispõe sobre o regime de adiantamento de numerário para despesas de pronto pagamento no âmbito do Município de Pedro Osório e regulamenta o art. 95, §2º da Lei Federal 14.133/2021”. |
07/03/2025 |
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| 3622/2025 |
Leis Municipais |
“Fica alterada a redação do Artigo 20 e do Parágrafo 1º do Artigo 21 da Lei Municipal 3542/2023 que “Institui o Programa Municipal de Acolhimento Provisório de Crianças e Adolescentes, denominado “Programa Municipal Família Acolhedora” e dá outras providê... |
07/03/2025 |
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| 3621/2025 |
Leis Municipais |
“Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeirosem caráter extraordinário mediante Termo de Parceria para a Santa Casa de Misericórdia de Pedro Osório e dá outras providências”. |
07/03/2025 |
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| 3620/2025 |
Leis Municipais |
“Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros em caráter extraordinário mediante Termo de Parceria para o Lar São Francisco de Assis e dá outras providências”. |
07/03/2025 |
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