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Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 3534/2023 | “Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, no valor de R$ 100.000,00, na Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto, com recurso oriundo do Governo Estadual, para dar atendimento ao Projeto Terra e Cor, e dá outras providências.” | 08/11/2023 | Detalhes |
| 3533/2023 | “Concede Reajuste do Vale Refeição aos Servidores Municipais e dá outras providências”. | 08/11/2023 | Detalhes |
| 3532/2023 | “Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, no valor de R$ 12.612,02, na Secretaria do Trabalho, Cidadania e Ação Social, com recurso oriundo do Governo Federal, para dar atendimento ao Programa PROCAD-SUAS, e dá outras providências.” | 08/11/2023 | Detalhes |
| 3531/2023 | “Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, no valor de R$ 182.247,00, na Secretaria de Saúde, Unidade 02, com recurso oriundo do Governo Federal, e dá outras providências.” | 08/11/2023 | Detalhes |
| 3530/2023 | “Autoriza o Poder Executivo a realizar leilão público dos bens considerados inservíveis, e dá outras providências”. | 08/11/2023 | Detalhes |
| 3529/2023 | “Abre crédito especial e cria dotação orçamentária no valor de R$ 244.407,37, na secretaria de saúde, unidade 03, com recurso oriundo do governo estadual e dá outras providências”. | 08/11/2023 | Detalhes |
| 6273/2023 | “Nomeia membros para composição do Conselho Municipal da Pessoa Idosa, na forma da Lei 3516/2023”. | 03/10/2023 | Detalhes |
| 6272/2023 | Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Pedro Osório afetadas por Inundação - código COBRADE 1.2.1.0.0, Inundações, conforme Portaria n.º 260/2022 - MDR. | 03/10/2023 | Detalhes |
| 6271/2023 | “Designa membros para atuar junto ao Grupo Técnico Municipal -GTM do Programa Primeira Infância Melhor”. | 03/10/2023 | Detalhes |
| 6259/2023 | "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INTERVENÇÃO no setor Hospitalar do Sistema Único de Saúde no município de Pedro Osório/RS, CONSTANTE NO §1º DO ART. 2º, DO DECRETO N° 5979/2021". | 03/10/2023 | Detalhes |
| 3528/2023 | “Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida para Município com até 80.000 habitantes (preferencialmente), conforme disposto na Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, Lei nº 11.... | 03/10/2023 | Detalhes |
| 3527/2023 | “Autoriza o Poder Executivo a repassar os recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional nº 127, de 22 de dezembro de 2022, e dá outras providências”. | 03/10/2023 | Detalhes |
| 3525/2023 | “DÁ NOVA REGULAMENTAÇÃO AO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. | 03/10/2023 | Detalhes |
| 3524/2023 | “Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, no valor de R$ 1.000.000,00, com recurso oriundo do Governo Estadual, destinado a contrapartidas diversas, e dá outras providências.” | 03/10/2023 | Detalhes |
| 3523/2023 | “Autoriza o Poder Executivo a realizar doação de bem móvel ao Lar de Idosos São Francisco de Assis e dá outras providências”. | 03/10/2023 | Detalhes |
| 3522/2023 | “Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, no valor de R$ 238.856,00, na Secretaria de Obras, para dar atendimento ao recurso oriundo do Governo Federal, destinado a pavimentação da Rua Célio Cerpa, e dá outras providências.” | 03/10/2023 | Detalhes |
| 3521/2023 | “Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, no valor de R$ 9.600,00, na Secretaria de Saúde, Unidade 02 – Séc. Saúde Recurso Federal, e dá outras providências.” | 03/10/2023 | Detalhes |
| 3520/2023 | . “Dispõe sobre a Política de Proteção e Bem- Estar de Animais Domésticos no âmbito do município, e dá outras providências”. | 03/10/2023 | Detalhes |
| 3519/2023 | “Altera o art. 1º da Lei nº 3517/2023, que “Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, no valor de R$ 239.866,00, na Secretaria de Saúde, Unidade 02, com recurso oriundo do Governo Federal, e dá outras providências.” | 03/10/2023 | Detalhes |
| 3518/2023 | “Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, no valor de R$ 150.000,00, na Secretaria do Trabalho, Cidadania e Ação Social, para dar atendimento ao Projeto de Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, e dá outras providências.” | 03/10/2023 | Detalhes |
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