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LEGISLAÇÃO

Consulte as legislações da Prefeitura Municipal.

Legislações por modalidade

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
6349/2024 Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Pedro Osório afetadas por Inundação - código COBRADE 1.2.1.0.0, Inundações, conforme Portaria n.º 260/2022 - MDR. 09/05/2024
6348/2024 "DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR NO MEIO RURAL Do município de Pedro Osório/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 09/05/2024
3584/2024 “Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Pedro Osório no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional –SISAN, e dá outras providências”. 09/05/2024
3583/2024 “Autoriza o Poder Público a contratar em caráter emergencial um (01) fisioterapeuta e dá outras providências”. 09/05/2024
3582/2024 “Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, no valor de R$ 125.000,00, na Secretaria de Trabalho, Cidadania e Ação Social, para dar atendimento a Recurso Federal, e dá outras providências.” 09/05/2024
6347/2024 “Nomeia membros para integrarem a Comissão Binacional da Integração no ano de 2024” 25/04/2024
3581/2024 “Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, no valor de R$ 50.000,00, na Secretaria de Saúde, Unidade 03, com recurso oriundo do Governo Estadual, e dá outras providências.” 25/04/2024
3580/2024 “INSTITUI E ORGANIZA O SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PEDRO OSÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 25/04/2024
3579/2024 “Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, no valor de R$ 200.000,00, na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, com recurso oriundo do Governo Federal, e dá outras providências.” 25/04/2024
6331/2024 “ESTABELECE NORMAS PARA EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE SITUAÇÃO FINANCEIRA NOS CERTAMES LICITATÓRIOS” 15/04/2024
3578/2024 “Autoriza o Poder Executivo a municipalizar trecho urbano da rodovia ERS-706, e dá outras providências.” 15/04/2024
3577/2024 “Autoriza o Poder Público Municipal a contratar em caráter emergencial até 06 Professores de Educação Infantil e dá outras providências”. 15/04/2024
3576/2024 “Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria com o Sindicato Rural de Pedro Osório e Cerrito, para organização do Rodeioalusivo ao aniversário do município, nos dias 05a 07 de abril de 2024, e dá outras providências”. 15/04/2024
3575/2024 “Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, no valor de R$ 328.334,00, na Secretaria de Saúde, Unidade 02, com recurso oriundo do Governo Federal, e dá outras providências.” 25/03/2024
3574/2024 “Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, no valor de R$ 200.000,00, na Secretaria de Saúde, Unidade 02, com recurso oriundo do Governo Federal, e dá outras providências.” 25/03/2024
3573/2024 “Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, no valor de R$ 481.104,00, na Secretaria de Obras, Habitação, Urbanismo e Saneamento, para dar atendimento a recurso oriundo do Governo Federal, destinado a Pavimentações Diversas, e dá outras providencias”. 25/03/2024
3572/2024 “Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, no valor de R$ 170.000,00, na Secretaria de Obras, Viação, Saneamento e Habitação, para dar atendimento a Recurso Federal, e dá outras providências.” 25/03/2024
3571/2024 “Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, no valor de R$ 100.000,00, na Secretaria de Trabalho, Cidadania e Ação Social, para dar atendimento a Recurso Federal, e dá outras providências.” 25/03/2024
3570/2024 “Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, no valor de R$ 182.247,00, na Secretaria de Saúde, Unidade 02, com recurso oriundo do Governo Federal, e dá outras providências.” 25/03/2024
3569/2024 “Autoriza o Poder Público a contratar em caráter emergencial um (01) fisioterapeuta e dá outras providências”. 25/03/2024
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