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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
6433/2025 Decretos Municipais "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INTERVENÇÃO no setor Hospitalar do Sistema Único de Saúde no município de Pedro Osório/RS, CONSTANTE NO §1º DO ART. 2º, DO DECRETO N° 5979/2021". 27/03/2025
3636/2025 Leis Municipais “Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, no valor de R$323.812,00 na Secretaria de Saúde, Unidade 02 – Séc. Saúde Recurso Federal, e dá outras providências.” 27/03/2025
3609/2024 Leis Municipais LOA 2025 17/03/2025
3635/2025 Leis Municipais “Autoriza o Poder Executivo a proceder a afetação de áreas para regularização junto ao Registro de Imóveis e dá outras providências ” 07/03/2025
3634/2025 Leis Municipais “Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, na Secretaria do Trabalho, Cidadania e Ação Social, para dar atendimento ao Projeto de Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos no valor de R$ 23.504,00, e da outras providências”. 07/03/2025
3633/2025 Leis Municipais “Altera o Parágrafo Único da Lei 2674/2011, passando a vigorar com a seguinte redação”  07/03/2025
3632/2025 Leis Municipais “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTÍMULO A QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS – REFIS MUNICIPAL 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.... 07/03/2025
3631/2025 Leis Municipais “Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, no valor deR$100.000,00 na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente com Recurso Federal, e dá outras providências.” 07/03/2025
3630/2025 Leis Municipais “Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, no valor deR$150.000,00 na Secretaria de Saúde, Unidade 02 – Séc. Saúde Recurso Federal, e dá outras providências.” 07/03/2025
3629/2025 Leis Municipais Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, na Secretaria de Obras, para dar atendimento ao recurso oriundo do Governo Federal no valor de R$ 300.000,00 destinado a Pavimentação de ruas, e da outras providências. 07/03/2025
3628/2025 Leis Municipais Abre Credito Especial e Cria Dotação Orçamentária, na Secretaria do Trabalho, Cidadania e Ação Social, Recurso Federal no valor de R$170.000,00, e da outras providencias. 07/03/2025
3627/2025 Leis Municipais “Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e                                            manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de... 07/03/2025
3626/2025 Leis Municipais “Abre Credito Especial e Cria Dotação Orçamentária, na Secretaria de Obras, para dar atendimento ao recurso oriundo do Governo Federal- Ministério das Cidades- Caixa Econômica Federal no valor de R$ 197.645,72 destinado a Pa... 07/03/2025
3625/2025 Leis Municipais “Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, no valor de R$118.935,36 na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente com Recurso Estadual, e dá outras providências.”.” 07/03/2025
3624/2025 Leis Municipais “Reduz a reserva de faixa não edificável ao longo das faixas de domínio público das rodovias e ferrovias, bem como assegura o direito de permanência de edificações nessa faixa”. 07/03/2025
3623/2025 Leis Municipais “Dispõe sobre o regime de adiantamento de numerário para despesas de pronto pagamento no âmbito do Município de Pedro Osório e regulamenta o art. 95, §2º da Lei Federal 14.133/2021”. 07/03/2025
3622/2025 Leis Municipais “Fica alterada a redação do Artigo 20 e do Parágrafo 1º do Artigo 21 da Lei Municipal 3542/2023 que “Institui o Programa Municipal de Acolhimento Provisório de Crianças e Adolescentes, denominado “Programa Municipal Família Acolhedora” e dá outras providê... 07/03/2025
3621/2025 Leis Municipais “Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeirosem caráter extraordinário mediante Termo de Parceria para a Santa Casa de Misericórdia de Pedro Osório e dá outras providências”. 07/03/2025
3620/2025 Leis Municipais “Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros em caráter extraordinário mediante Termo de Parceria para o Lar São Francisco de Assis e dá outras providências”. 07/03/2025
3619/2025 Leis Municipais “Autoriza o Poder Público Municipal a contratar em caráter emergencial um Orientador Educacional” 07/03/2025 
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