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LEGISLAÇÃO

Consulte as legislações da Prefeitura Municipal.

Legislações por modalidade

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
3534/2023“Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, no valor de R$ 100.000,00, na Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto, com recurso oriundo do Governo Estadual, para dar atendimento ao Projeto Terra e Cor, e dá outras providências.”08/11/2023
3533/2023“Concede Reajuste do Vale Refeição aos Servidores Municipais e dá outras providências”.08/11/2023
3532/2023“Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, no valor de R$ 12.612,02, na Secretaria do Trabalho, Cidadania e Ação Social, com recurso oriundo do Governo Federal, para dar atendimento ao Programa PROCAD-SUAS, e dá outras providências.”08/11/2023
3531/2023“Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, no valor de R$ 182.247,00, na Secretaria de Saúde, Unidade 02, com recurso oriundo do Governo Federal, e dá outras providências.”08/11/2023
3530/2023“Autoriza o Poder Executivo a realizar leilão público dos bens considerados inservíveis, e dá outras providências”.08/11/2023
3529/2023“Abre crédito especial e cria dotação orçamentária no valor de R$ 244.407,37, na secretaria de saúde, unidade 03, com recurso oriundo do governo estadual e dá outras providências”.08/11/2023
6273/2023“Nomeia membros para composição do Conselho Municipal da Pessoa Idosa, na forma da Lei 3516/2023”. 03/10/2023
6272/2023Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Pedro Osório afetadas por Inundação - código COBRADE 1.2.1.0.0, Inundações, conforme Portaria n.º 260/2022 - MDR.03/10/2023
6271/2023“Designa membros para atuar junto ao Grupo Técnico Municipal -GTM do Programa Primeira Infância Melhor”. 03/10/2023
6259/2023"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INTERVENÇÃO no setor Hospitalar do Sistema Único de Saúde no município de Pedro Osório/RS, CONSTANTE NO §1º DO ART. 2º, DO DECRETO N° 5979/2021".03/10/2023
3528/2023“Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida para Município com até 80.000 habitantes (preferencialmente), conforme disposto na Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, Lei nº 11....03/10/2023
3527/2023“Autoriza o Poder Executivo a repassar os recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional nº 127, de 22 de dezembro de 2022, e dá outras providências”.03/10/2023
3525/2023“DÁ NOVA REGULAMENTAÇÃO AO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.03/10/2023
3524/2023“Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, no valor de R$ 1.000.000,00, com recurso oriundo do Governo Estadual, destinado a contrapartidas diversas, e dá outras providências.”03/10/2023
3523/2023“Autoriza o Poder Executivo a realizar doação de bem móvel ao Lar de Idosos São Francisco de Assis e dá outras providências”.03/10/2023
3522/2023“Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, no valor de R$ 238.856,00, na Secretaria de Obras, para dar atendimento ao recurso oriundo do Governo Federal, destinado a pavimentação da Rua Célio Cerpa, e dá outras providências.”03/10/2023
3521/2023“Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, no valor de R$ 9.600,00, na Secretaria de Saúde, Unidade 02 – Séc. Saúde Recurso Federal, e dá outras providências.”03/10/2023
3520/2023. “Dispõe sobre a Política de Proteção e Bem- Estar de Animais Domésticos no âmbito do município, e dá outras providências”.03/10/2023
3519/2023“Altera o art. 1º da Lei nº 3517/2023, que “Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, no valor de R$ 239.866,00, na Secretaria de Saúde, Unidade 02, com recurso oriundo do Governo Federal, e dá outras providências.”03/10/2023
3518/2023“Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, no valor de R$ 150.000,00, na Secretaria do Trabalho, Cidadania e Ação Social, para dar atendimento ao Projeto de Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, e dá outras providências.”03/10/2023
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