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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2006 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2006 |
Número | ||
4191 | ||
Legislatura | ||
2005-2008 | ||
Ementa | ||
“Exonera Euzebio da Costa Pereira, Cargo em Comissão CC-3, das funções de Chefe de Serviços de Construção e Conservação de Estradas”. |
Arquivos
Número: 4191 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4191/2006 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 4191/2006 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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