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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2006 |
Número | ||
5752 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
“Regulamenta a Lei nº 3171/2018, estabelecendo a utilização de estudantes aprovados em processo seletivo vigente para preenchimento das vagas relativas a bolsistas/visitadores junto ao Programa Primeira Infância Melhor e Programa Criança Feliz.” |
Arquivos
Número: 5752 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5752/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 5752/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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