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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2021 |
Número | ||
6034 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
– “Dispõe sobre a prorrogação do prazo de intervenção no setor hospitalar do sistema único de saúde no município de Pedro Osório/RS, constante no §1º do art.. 2º, do decreto n° 5979/2021”. |
Arquivos
Número: 6034 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 6034/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 6034/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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