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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2020 |
Número | ||
5892 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
– “Ratifica o estado de calamidade pública em todo o território do município de Pedro Osório para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo coronavírus, bem com adere o Plano Regional Estruturado de Prevenção e Enfrentamento à Pandemia do Novo Coronavírus, e dá outras providências”. |
Arquivos
Número: 5892 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5892/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 5892/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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