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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1998 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 04/11/2022 |
Número | ||
1741 | ||
Legislatura | ||
1997-2000 | ||
Ementa | ||
Arquivos
Número: 1741 | ||||||||
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Baixar | ||||||||
Alteram ou Revogam - 1741/1998 | ||||||||
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Lei Consolidada - 1741/1998 | ||||||||
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