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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2002 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2002 |
Número | ||
2070 | ||
Legislatura | ||
2001-2004 | ||
Ementa | ||
“Altera a Ementa, o Parágrafo Único do Art. 5º, o Art. 13º, o Art. 14º e os Parágrafos 1º e 4º, todos da Lei n.º 1926/2000.” |
Arquivos
Número: 2070 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2070/2002 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2070/2002 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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