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LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2004 Ativa (Não consta revogação expressa) 31/12/2004
Número
2190
Legislatura
2001-2004
Ementa
“Altera artigo 5º da Lei 1926, que dispõe sobre eleições de Diretores nas Escolas Públicas Municipais”

Arquivos

Número: 2190
Alteram ou Revogam - 2190/2004
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Lei Consolidada - 2190/2004
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