.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2014 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2014 |
Número | ||
2892 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
“Altera o §1º do artigo 1º da Lei 2.839/2014, passando a vigorar com a seguinte redação” 2892 |
Arquivos
Número: 2892 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2892/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 2892/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.