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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2020 |
Número | ||
3316 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
“Reconhece a prática de atividade física e o exercício físico, ministrados por um profissional de educação física, como essenciais para a população de Pedro Osório em estabelecimentos prestadores de serviço destinados a essa finalidade em tempos de crises ocasionados por pandemias ou catástrofes naturais”. |
Arquivos
Número: 3316 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3316/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3316/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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