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De segunda a sexta-feira, das 7:00 às 13:00

LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2020 Ativa (Não consta revogação expressa) 31/12/2020
Número
3316
Legislatura
2017-2020
Ementa
“Reconhece a prática de atividade física e o exercício físico, ministrados por um profissional de educação física, como essenciais para a população de Pedro Osório em estabelecimentos prestadores de serviço destinados a essa finalidade em tempos de crises ocasionados por pandemias ou catástrofes naturais”.

Arquivos

Número: 3316
Alteram ou Revogam - 3316/2020
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Lei Consolidada - 3316/2020
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