.

Acessibilidade

Aumentar Fonte
.
Diminuir Fonte
.
Fonte Normal
.
Alto Contraste
.
Libras
.
Vlibras

O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras

Mapa do Site
.
Acesso à informação
.

De segunda a sexta-feira, das 7:00 às 13:00

LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2021 Ativa (Não consta revogação expressa) 31/12/2021
Número
3375
Legislatura
2021-2024
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a isentar do pagamento de juros, o contribuinte que quitar, em parcela única, os débitos com o Município”.

Arquivos

Número: 3375
Alteram ou Revogam - 3375/2021
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 3375/2021
Nenhum documento cadastrado!
.
.

Calendário de eventos

.
.

Acompanhe-nos

.
.

Prefeitura Municipal de Pedro Osório - RS.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Política de Cookies e Políticas de Privacidade.