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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2021 |
Número | ||
3367 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
t. 1º – Esta lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/ 2025, em cumprimento ao disposto no art. 165, parágrafo 1º, da Constituição Federal, estabelecendo, para o período, os programas com seus respectivos objetivos, indicadores e montantes de recursos a serem aplicados em despesas de capital e outras delas decorrentes e nas despesas de duração continuada. |
Arquivos
Número: 3367 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3367/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3367/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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