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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2005 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2005 |
Número | ||
2246 | ||
Legislatura | ||
2005-2008 | ||
Ementa | ||
“Obriga as Empresas de Telefonia Celular Procederem Medições de Irradiações de Micro-Ondas das suas Estações Rádio-Bases” |
Arquivos
Número: 2246 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2246/2005 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 2246/2005 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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