LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2010	Ativa (Não consta revogação expressa)	31/12/2010
Número
2540
Legislatura
2009-2012
Ementa
“Abre Crédito Especial e cria dotação orçamentária na Sec. do Trabalho, Cidadania e Ação Social 11.02- Sec do Trabalho, Cidadania e Ação Social- Recurso Federal, Projeto Atividade 2.114- Programa Piso Basico Variável II, Rubrica 3.3.90.30 e 3.3.90.36, com código reduzido 397 e 398, no valor de R$ 12.000,00 e dá outras providências.”

Arquivos

Número: 2540

Alteram ou Revogam - 2540/2010
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Lei Consolidada - 2540/2010
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