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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2010 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2010 |
Número | ||
2540 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
“Abre Crédito Especial e cria dotação orçamentária na Sec. do Trabalho, Cidadania e Ação Social 11.02- Sec do Trabalho, Cidadania e Ação Social- Recurso Federal, Projeto Atividade 2.114- Programa Piso Basico Variável II, Rubrica 3.3.90.30 e 3.3.90.36, com código reduzido 397 e 398, no valor de R$ 12.000,00 e dá outras providências.” |
Arquivos
Número: 2540 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2540/2010 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2540/2010 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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