.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2015 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2015 |
Número | ||
2929 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Torna obrigatória a afixação de cartazes nas farmácias com indicação do hospital, postos de saúde e atendimentos emergências mais próximos das respectivas farmácias |
Arquivos
Número: 2929 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2929/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 2929/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.