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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
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| 2015 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2015 |
| Número | ||
| 2925 | ||
| Legislatura | ||
| 2013-2016 | ||
| Ementa | ||
Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal 2316/2007 que autorizou a realização de Convênio de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, a celebração de Contrato de Programa com a CORSAN e dá outras providências. |
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Arquivos
| Número: 2925 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 2925/2015 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 2925/2015 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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