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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2015 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2015 |
Número | ||
2922 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Estabelece reajuste ao vencimento dos professores do Município de Pedro Osório no mesmo patamar do piso salarial estabelecido na Lei Federal n° 11.738/08 com base no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) |
Arquivos
Número: 2922 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2922/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2922/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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