.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 28/12/2022 |
Número | ||
3457 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
“Autoriza o Executivo Municipal a repassar aos profissionais vinculados as Equipes Municipais de Atenção Básica em Saúde, incentivo financeiro adicional, com utilização de parte de verba oriunda do Programa do Governo Federal de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica e dá outras providências”. |
Arquivos
Número: 3457 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3457/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 3457/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.