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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 08/11/2023 |
Número | ||
3532 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
“Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, no valor de R$ 12.612,02, na Secretaria do Trabalho, Cidadania e Ação Social, com recurso oriundo do Governo Federal, para dar atendimento ao Programa PROCAD-SUAS, e dá outras providências.” |
Arquivos
Número: 3532 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3532/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3532/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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