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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 08/11/2023 |
| Número | ||
| 3534 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
“Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, no valor de R$ 100.000,00, na Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto, com recurso oriundo do Governo Estadual, para dar atendimento ao Projeto Terra e Cor, e dá outras providências.” |
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Arquivos
| Número: 3534 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 3534/2023 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 3534/2023 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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