LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	27/03/2025
Número
6433
Legislatura
2025-2028
Ementa
"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INTERVENÇÃO no setor Hospitalar do Sistema Único de Saúde no município de Pedro Osório/RS, CONSTANTE NO §1º DO ART. 2º, DO DECRETO N° 5979/2021".

Arquivos

Número: 6433

Alteram ou Revogam - 6433/2025
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Lei Consolidada - 6433/2025
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Movimentação

27/03/2025 - 10:40

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Pedro Osório - RS.
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