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De segunda a sexta-feira, das 7:00 às 13:00

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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2025 Ativa (Não consta revogação expressa) 08/08/2025
Número
6507
Legislatura
2025-2028
Ementa

"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INTERVENÇÃO no setor Hospitalar do Sistema Único de Saúde no município de Pedro Osório/RS, CONSTANTE NO §1º DO ART. 2º, DO DECRETO N° 5979/2021".



 

Arquivos

Número: 6507
Alteram ou Revogam - 6507/2025
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Lei Consolidada - 6507/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

06/11/2025 - 11:08

Modificações: Data de cadastro: 08/08/2025 00:00:00 - Numero: 6507 situação: ...

06/11/2025 - 11:07

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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