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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2172/2004 “Altera anexo 1 que determina limite da Zona Urbana do Distrito Sede” 31/12/2004
2171/2004 “Abre Crédito Suplementar no valor de R$35.786,40 e dá outras providências”. 31/12/2004
2170/2004 “Abre Crédito Especial no valor de R$28.600,00 e cria dotação orçamentária, para aquisição de equipamentos com recursos oriundos Fundo Nacional de Saúde-Gove no Federal e dá outras providências”. 31/12/2004
2169/2004 “Abre Crédito Especial no valor de R$177.600,00 e cria dotação orçamentária, para o Programa de Saúde Familiar.com recursos oriundos do Governo Federal e Estadual, e dá outras providências”. 31/12/2004
2168/2004 “AUTORIZA O SERVIDOR INATIVO OU LICENCIADO A PERMANECER CONVENIADO AO PIAS” 31/12/2004
2167/2004 “Abre Crédito Suplementar no valor de R$26.480,54 e dá outras providências”. 31/12/2004
2166/2004 “Abre Crédito Especial no valor de R$ 1.200,00, e cria dotação orçamentária Programa Vigilância Sanitária – Epidemiologia, recursos oriundos do Governo Estadual , e dá outras providências”. 31/12/2004
2165/2004 “Cria a Comissão de Empregos” 31/12/2004
2162/2004 DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPÍTULO II DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, ESTABELECIDO PELA LEI Nº 1741/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2004
2161/2004 “Autoriza o Executivo a firmar contrato com a CEEE, referente a contribuição para Custeio de Iluminação Pública” 31/12/2004
2160/2004 “Autoriza o Executivo firmar convênio e repassar recursos financeiros para a Santa Casa de Misericórdia ” 31/12/2004
2159/2004 “Concede perdão de dívida ativa à munícipes carentes” 31/12/2004
2158/2004 “Abre Crédito Especial no valor de R$ 2.415,28 e cria dotação orçamentária para atender o Programa Saúde Para Todos, recursos oriundos do Governo Estadual , e dá outras providências”. 31/12/2004
2156/2004 “Autoriza o Município a doar ao Estado do Rio Grande do Sul um terreno com área de 1.289,34m² na Av. Mimosa Rodrigues esquina com a Rua Ely Gonçalves Nobre” 31/12/2004
2155/2004 “Autoriza o repasse de recursos para o Lar São Francisco ” 31/12/2004
2154/2004 “Autoriza o repasse de recursos para a CRIJUPO” 31/12/2004
2153/2004 “Autoriza o Executivo a renovar convênio firmado com o GAP” 31/12/2004
2152/2004 “Autoriza repasse de recursos aos conselheiros tutelares.” 31/12/2004
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