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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2666/2011 Concede Gratificação aos membros do conselho… 2666 31/12/2011
2665/2011 Concede Gratificação anual aos professores 2665 31/12/2011
2664/2011 Concede Gratificação anual aos servidores ativos… 2664 31/12/2011
2654/2011 Convênio Ufpel 003 31/12/2011
2653/2011 Repasse CTG 003 31/12/2011
2638/2011 “Abre Crédito Especial e cria dotação orçamentária 003 31/12/2011
2631/2011 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar… 003 31/12/2011
2630/2011 Declara como Zona Especial de Interesse 003 31/12/2011
2629/2011 Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos… 003 31/12/2011
2614/2011 Dá nova redação aos artigos 3º e 4º da lei 003 31/12/2011
2613/2011 Acrescenta Parágrafo Único no artigo 4º da lei 003 31/12/2011
2612/2011 Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar… 003 31/12/2011
2611/2011 “Abre Crédito Especial na Sec de Educação 08.06- Sec. de Educação- 003 31/12/2011
2611/2011 “Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro 003 31/12/2011
2610/2011 “Abre Crédito Especial e cria dotação orçamentária 003 31/12/2011
2609/2011 “Abre Crédito Especial e cria dotação orçamentária… 003 31/12/2011
2606/2011 “Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro… 003 31/12/2011
2605/2011 “Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio… 003 31/12/2011
2604/2011 Autoriza o Poder Público Municipal a prorrogar… 003 31/12/2011
2596/2011 Autoriza o Poder Público Municipal… 003 31/12/2011
2595/2011 Autoriza o Poder Público Municipal de Pedro Osório… 003 31/12/2011
2593/2011 Estabelece índice para revisão geral dos vencimentos… 2593 31/12/2011
2591/2011 Altera a Lei Municipal sob nº. 2.568/2010, que autoriza… 003 31/12/2011
2589/2011 Altera a Lei Municipal sob nº. 1.613/1997… 003 31/12/2011
2589/2011 Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio e a… 003 31/12/2011
2564/2011 Autoriza o Poder Executivo a firmar Contrato de 003 31/12/2011
2432/2011 Torna obrigatória a disponibilidade… 2432 31/12/2011
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