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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
5043/2013 “Indica servidores para integrarem o Conselho Municipal da Alimentação Escolar.” 5043 31/12/2006
5041/2013 “Nomeia membros para comporem a Comissão do Programa Bolsa Família, junto ao Conselho Municipal de Assistência Social”. 5041 31/12/2006
5040/2013  “ Exonera MARIANE PINTO BRANDALISE, Cargo em Comissão CC-4, das funções de Diretora do Departamento de Desenvolvimento Municipal” 5040 31/12/2006
5039/2013  “Institui o Grupo Técnico Municipal – GTM responsável pela implantação e implementação do Programa Primeira Infância Melhor no município”. 5039 31/12/2006
5038/2013 “Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal do FUNDEB”. 5038 31/12/2006
5036/2013 “Outros no orçamento programa de 2013”. 5036 31/12/2006
5033/2013  “Outorga poderes para Diretora da Divisão de Trânsito em relação a homologação dos autos de infração de trânsito municipais” 5033 31/12/2006
5032/2013  “Decreta ponto facultativo no dia 11 de fevereiro de 2013 e determina horário de expediente para o dia 13 de fevereiro de 2013”. 5032 31/12/2006
5031/2013 “Decreta Luto Oficial no Município de Pedro Osório – RS, pelo período de sete dias” 5031 31/12/2006
5030/2013 “ Exonera GLAUCIA PATRON DE MATTOS VIÊGAS, Cargo em Comissão CC-5, das funções de Secretaria de Educação” 5030 31/12/2006
5029/2013 “Nomeia MICHELE ALVES NUNES, Secretária de Educação, CC- 6” 5029 31/12/2006
5028/2013 “Nomeia Teidy Nobre La Rosa Assessor Administrativo II para exercer suas funções junto a Secretaria de Trabalho, Cidadania e Ação Social”. 5028 31/12/2006
5027/2013 “Nomeia Gleida Lucia Araujo Madruga, Diretora de Departamento de Pessoal” 5027 31/12/2006
5026/2013 “ Exonera Gleida Lucia Araujo Madruga , Cargo em Comissão CC-3, das funções de Chefe de Serviço e Controle Pessoal” 5026 31/12/2006
5025/2013 “Nomeia Márcia Helena Brandt Martins, Diretora de Assistência e Apoio à População de Baixa Renda e Cidadania” 5025 31/12/2006
5024/2013  “ Exonera Márcia Helena Brandt Martins , Cargo em Comissão CC-3, das funções de Chefe de Serviço a Carentes” 5024 31/12/2006
5023/2013 “Nomeia GIZELI IBEIRO GODINHO, Secretaria da Saúde” 5023 31/12/2006
5021/2013 “Nomeia ROSANGELA MACEDO TAVARES, Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto CC-6” 5021 31/12/2006
5020/2013 “Exonera ELIANE DE FÁTIMA GOMES RODRIGUES, Cargo em Comissão CC-3, das funções de Chefe de Serviços de Apoio Administrativo” 5020 31/12/2006
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