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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3300/2020 “Abre Credito Especial e Cria Dotação Orçamentária, na Secretaria de Saúde, para dar atendimento ao recurso oriundo do Governo Federal – no valor de R$ 12.000,00, destinados a Organização e Informatização dos Serviços de Assistência Farmacêutica – APS, e dá outras providencias”. 31/12/2020
3299/2020 “Abre Credito Especial e Cria Dotação Orçamentária, na Secretaria de Saúde, para dar atendimento ao recurso oriundo do Governo Federal – no valor de R$ 29.092,64, destinados a Aquisição de Equipamentos e Material Permanente, e dá outras providencias”. 31/12/2020
3298/2020 “Abre Credito Especial e Cria Dotação Orçamentária, na Secretaria de Saúde, para atendimento ao recurso oriundo do Governo Estadual no valor de R$ 3.013,22, e dá outras providencias”. 31/12/2020
3297/2020 “Autoriza o Poder Público Municipal a contratar em caráter emergencial até 06 Técnicos de Enfermagem e até 02 Médicos da Área de Clínica Geral”. 31/12/2020
3296/2020 “Concede Reajuste do Vale Refeição aos Servidores Municipais e dá outras providências”. 31/12/2020
3295/2020 “Abre Credito Especial e Cria Dotação Orçamentária, na Secretaria de Obras, para dar atendimento ao recurso oriundo do Governo Federal – Pré Sal – FEP no valor de R$ 416.048,00 destinado a Melhoramento da Infraestrutura Urbana, e dá outras providencias”. 31/12/2020
3294/2020 “Autoriza o Poder Público Municipal a contratar em caráter emergencial um Operador de Serviços de Alimentação, Organização e Limpeza e dá outras providências”. 31/12/2020
3293/2020 “Autoriza o Poder Público Municipal a contratar em caráter emergencial um Professor de Matemática Anos Finais do Ensino Fundamental e dá outras providências”. 31/12/2020
3292/2020 “Autoriza o Poder Público Municipal a contratar em caráter emergencial um Professor de Educação Infantil e dá outras providências”. 31/12/2020
3291/2020 “Abre Credito Especial e Cria Dotação Orçamentária, na Secretaria do Trabalho, Cidadania e Ação Social, para atendimento ao recurso oriundo da Justiça Federal do RS, no valor de R$ 19.917,16, destinados ao CRAS, e da outras providencias”. 31/12/2020
3290/2020 “Estabelece a adequação do vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde de Pedro Osório ao Piso Salarial estabelecido na Lei Federal n° 13.708/2018 e dá outras providências”. 31/12/2020
3289/2020 “Autoriza o Poder Público Municipal a contratar em caráter emergencial dois Professores de Educação Infantil e dá outras providências”. 31/12/2020
3288/2020 “Autoriza o Poder Legislativo a conceder aumento real aos servidores da Câmara de Vereadores”. 31/12/2020
3287/2020 “Autoriza o Poder Público Municipal a contratar em caráter emergencial Três Médicos para atuação em Clínica Geral”. 31/12/2020
3286/2020 “Autoriza o Poder Público Municipal a contratar em caráter emergencial, dois Médicos para atuação em Clínica Geral junto ao ESF”. 31/12/2020
3285/2020 “Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 3275/2019 e dá outras providências”. 31/12/2020
3284/2020 “Estabelece índice para reposição salarial dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo, Legislativo, proventos dos aposentados e pensões e dá outras providências”. 31/12/2020
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