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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3355/2021 “Autoriza o Poder Público Municipal a contratar em caráter emergencial 01 Pediatra, 01 Médico Clínico Geral e 02 Ginecologistas/Obstetras” 31/12/2021
3354/2021 “Autoriza o Executivo Municipal a realizar Doação de Bens Móveis em favor da Santa Casa de Misericórdia de Pedro Osório e dá outras providências”. 31/12/2021
3351/2021 “Altera o artigo 8º da lei nº 3243/2019 que Institui no âmbito do Poder Executivo do Município de Pedro Osório o Programa de Desligamento Voluntário – PDV”. 31/12/2021
3350/2021 “Institui no Município o Programa Farmácia solidária” 31/12/2021
3349/2021 “Dá nova redação ao Arts. 1º e 2º da Lei nº 1.607/97.” 31/12/2021
3347/2021 epasse Santa Casa – “Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros extraordinários para a Santa Casa de Misericórdia de Pedro Osório durante a vigência da intervenção implementada no Decreto 5979/2021” 31/12/2021
3346/2021 oação Santa Casa – “Autoriza o Executivo Municipal a realizar Doação de Bens Móveis em favor da Santa Casa de Misericórdia de Pedro Osório e dá outras providências”. 31/12/2021
3345/2021 omodato Santa Casa – “Autoriza o Executivo Municipal a firmar Contrato de Comodato com a Santa Casa de Misericórdia de Pedro Osório e dá outras providências”. 31/12/2021
3344/2021 ito especial – “Abre crédito especial na secretaria de agricultura e meio ambiente” 31/12/2021
3343/2021 rédito especial – “Abre crédito especial na secretaria da saúde” 31/12/2021
3342/2021 rédito especial terra e cor – “Abre crédito especial na secretaria de cultura” 31/12/2021
3341/2021 onselho FUNDEB – “Cria o novo Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação”. 31/12/2021
3340/2021 milio Jorge Felix– “Abre crédito especial na secretaria de obras” 31/12/2021
3339/2021 dequação piso agentes comunitários – “Estabelece a adequação do vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde de Pedro Osório ao Piso Salarial estabelecido na Lei Federal n° 13.708/2018 e dá outras providências”. 31/12/2021
3338/2021 eorganiza a estrutura administrativa – “Reorganiza a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Pedro Osório e, dá outras providências.” 31/12/2021
3337/2021 ltera o artigo 5º da Lei 3118/2017 – “Altera o art. 5º, inciso VII da Lei 3.118/2017 e dá outras providências”. 31/12/2021
3336/2021 ontrato emergencial – “Autoriza o Poder Público Municipal a contratar em caráter emergencial um Fonoaudiólogo, Três Médicos (Clinica Geral), Dois Médicos (Pediatria), Dois Técnicos de Enfermagem e dá outras providências.” 31/12/2021
3335/2021 ermo de parceria rádio portal sul – “Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria com à Associação Mercosul de Difusão Comunitária – Rádio Portal Sul FM para o ano de 2021 e dá outras providências”. 31/12/2021
3334/2021 oação ao Município de Cerrito – “Autoriza o Executivo Municipal a transferir bem imóvel para o Município de Cerrito/RS e dá outras providências”. 31/12/2021
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