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Acessibilidade
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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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6347/2024 | “Nomeia membros para integrarem a Comissão Binacional da Integração no ano de 2024” | 25/04/2024 | Detalhes |
6331/2024 | “ESTABELECE NORMAS PARA EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE SITUAÇÃO FINANCEIRA NOS CERTAMES LICITATÓRIOS” | 15/04/2024 | Detalhes |
6330/2024 | “Dispõe sobre a utilização de bens e utensilios, bem como o uso de máscaras e adereços no Carnaval de Rua no Município de Pedro Osório, e dá outras providências”. | 28/02/2024 | Detalhes |
6327/2024 | "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INTERVENÇÃO no setor Hospitalar do Sistema Único de Saúde no município de Pedro Osório/RS, CONSTANTE NO §1º DO ART. 2º, DO DECRETO N° 5979/2021". | 28/02/2024 | Detalhes |
6324/2024 | INSTITUI COMITÊ MUNICIPAL DE VACINAÇÃO. | 28/02/2024 | Detalhes |
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