2018

Decreto nº 5658

NORMAS TÉCNICAS PARA ABATEDOURO FRIGORÍFICO DE PESCADO E UNIDADE DE BENEFICIAMENTO DE PESCADO E PRODUTOS DE PESCADO.

Decreto nº 5657

NORMAS TÉCNICAS PARA ENTREPOSTOS DE MEL E CERA DE ABELHAS.

Decreto nº 5656

NORMAS TÉCNICAS PARA CASA DO MEL.

Decreto nº 5655

NORMAS TÉCNICAS PARA MICRO QUEIJARIAS.

Decreto nº 5654

NORMAS TÉCNICAS PARA FÁBRICA DE LATICÍNIOS.

Decreto nº 5653

NORMAS TÉCNICAS PARA BENEFICIAMENTO DE LEITE.

Decreto nº 5652

NORMAS TÉCNICAS PARA FÁBRICAS DE CONSERVAS DE OVOS.

Decreto nº 5651

NORMAS TÉCNICAS PARA ENTREPOSTO DE OVOS.

Decreto nº 5650

NORMAS TÉCNICAS PARA GRANJAS AVÍCOLAS.

Decreto nº 5649

NORMAS TÉCNICAS PARA FÁBRICA DE PRODUTOS CÁRNEOS.

Decreto nº 5647

NORMAS TÉCNICAS PARA ABATEDOUROS FRIGORÍFICOS DE AVES E PEQUENOS ANIMAIS.

Decreto nº 5646

NORMAS TÉCNICAS PARA ABATEDOUROS FRIGORÍFICOS DE SUÍNOS E JAVALIS.

Decreto nº 5645

NORMAS TÉCNICAS PARA ABATEDOUROS FRIGORÍFICOS DE OVINOS E CAPRINOS.

Decreto nº 5644

NORMAS TÉCNICAS PARA ABATEDOUROS FRIGORÍFICOS DE BOVINOS E BUBALINOS.

Decreto nº 5643

REGULAMENTA AS NORMAS TÉCNICAS PARA O USO DOS CARIMBOS NOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL JUNTO AO SIISPOA-SIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 5642

CRONOGRAMA DE ANÁLISES FÍSICO-QUÍMICAS E MICROBIOLÓGICAS DA ÁGUA DE ABASTECIMENTO INTERNO E DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL PELOS ESTABELECIMENTOS REGISTRADOS NO SIISPOA-SIM.

Decreto nº 5641

NORMAS TÉCNICAS GERAIS PARA ESTABELECIMENTOS FABRICANTES DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL.

Decreto nº 5640

REGULAMENTA A INSPEÇÃO E A FISCALIZAÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE PEDRO OSÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Portaria nº 227

ESTABELECE O MODELO DE DOCUMENTOS A SEREM UTILIZADOS PELO SIISPOA-SIM.