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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2013 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2006 |
Número | ||
5031 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
“Decreta Luto Oficial no Município de Pedro Osório – RS, pelo período de sete dias” 5031 |
Arquivos
Número: 5031 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5031/2013 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 5031/2013 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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