Prefeitura Municipal de Pedro Osório

De segunda a sexta-feira, das 7:00 às 13:00

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
2087/2002	“Dispões sobre remissão e cobrança de créditos tributários e não tributários, inscrito ou não em dívida ativa, e dá outras providências”	31/12/2002
2086/2002	“Estabelece o dia 20 de novembro de cada ano como o Dia Municipal da Consciência Negra.”	31/12/2002
2085/2002	“ Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pedro Osório, RS, para o exercício de 2003”	31/12/2002
2084/2002	“Corrige o valor dos impostos, taxas e o Valor de Referência Municipal – VRM, para o Exercício 2003.”	31/12/2002
2083/2002	“Abre Crédito Suplementar no valor de R$4.500,00 e dá outras providências”.	31/12/2002
2082/2002	“Concede perdão de dívida ativa à munícipes carentes”	31/12/2002
2081/2002	“Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 67.500,00 e dá outras providências”.	31/12/2002
2080/2002	“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2003, e dá outras providências”	31/12/2002
2079/2002	“Reajusta o valor das tarifas dos táxis em 20%”	31/12/2002
2078/2002	“Abre Crédito Suplementar no valor de R$44.800,00 e dá outras providências”.	31/12/2002
2077/2002	“Autoriza o lançamento na despesa do valor de R$ 3.294,17.”	31/12/2002
2076/2002	“Abre Crédito Suplementar no valor de R$25.000,00 e dá outras providências”.	31/12/2002
2071/2002	“Autoriza o Executivo a custear despesas de alimentação da OSPA”	31/12/2002
2070/2002	“Altera a Ementa, o Parágrafo Único do Art. 5º, o Art. 13º, o Art. 14º e os Parágrafos 1º e 4º, todos da Lei n.º 1926/2000.”	31/12/2002
2069/2002	“Autoriza reembolso de despesas de combustíveis quando em viagem”	31/12/2002
2068/2002	“Abre Crédito Suplementar no valor de R$1.000,00 e dá outras providências”.	31/12/2002
2067/2002	“Abre Crédito Suplementar no valor de R$1.600,00 e dá outras providências”.	31/12/2002
2066/2002	“ Autoriza o Executivo a vender terreno”	31/12/2002
2065/2002	“Abre Crédito Suplementar no valor de R$150.300,00 e dá outras providências”.	31/12/2002
2064/2002	“Concede perdão de dívida ativa à munícipes carentes”	31/12/2002
2063/2002	“Abre Crédito Suplementar no valor de R$154.500,00 e dá outras providências”.	31/12/2002
2062/2002	“Revoga a Lei n.º 2052/02”	31/12/2002
2061/2002	“Altera a denominação da Travessa Jorge Luiz dos Reis para rua João Pedro Carriconde Neto”.	31/12/2002
2060/2002	“Institui Troféu Parceiro Social”	31/12/2002

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