Prefeitura Municipal de Pedro Osório

De segunda a sexta-feira, das 7:00 às 13:00

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
2477/2009	Cria o fundo municipal de saúde no município… 2477	31/12/2009
2474/2009	Institui o Código do Meio Ambiente… 2474	31/12/2009
2455/2009	Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa 2455	31/12/2009
2439/2009	Conselho do Idoso 2439	31/12/2009
2433/2009	Autoriza o Poder Executivo a incluir… 2433	31/12/2009
2419/2009	Autoriza o Poder Executivo a firmar… 2419	31/12/2009
2418/2009	Cria o Gabinete de Gestão Integrada… 2418	31/12/2009
2414/2009	Autoriza o Poder Executivo a firmar… 2414	31/12/2009
2410/2009	Ficam criados os Cargos em Comissão… 2410	31/12/2009
2409/2009	Altera os Art. 16 e 17 da Lei 1893/2000… 2409	31/12/2009
2408/2009	Altera e Cria Artigos da Lei n.° 2157/2004… 2408	31/12/2009
2407/2009	Autoriza o Poder Público Municipal… 2407	31/12/2009
2406/2009	Concede aumento no valor do Vale 2406	31/12/2009
2405/2009	Concede abono aos servidores públicos… 2405	31/12/2009
2404/2009	Abre Crédito Suplementar… 2404	31/12/2009
2402/2009	Autoriza o Poder Executivo Municipal… 2402	31/12/2009
2400/2009	Autoriza o Poder Executivo a firmar… 2400	31/12/2009
2399/2009	Estipula o valor de débitos ou obrigações… 2399	31/12/2009
2/2009	Abre Crédito Especial e cria dotação orçamentária… 002	31/12/2009
2/2009	Altera a Lei nº. 1.614/97 e reorganiza a… 002	31/12/2009
2/2009	Autoriza a contratação… 002	31/12/2009
2/2009	Autoriza o Executivo Municipal… 002	31/12/2009
2/2009	Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio… 002	31/12/2009
2/2009	Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio… 002	31/12/2009
2/2009	Autoriza o Poder Executivo a firmar… 002	31/12/2009
2/2009	Autoriza o Poder Executivo a incluir… 002	31/12/2009
2/2009	Autoriza o Poder Executivo Municipal a… 002	31/12/2009
2/2009	Autoriza o Poder Legislativo a conceder abono… 002	31/12/2009
2/2009	Autoriza o Poder Legislativo a conceder abono… 002	31/12/2009
2/2009	Autoriza o Poder Público Municipal a efetuar… 002	31/12/2009

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