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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2769/2013 “Autoriza o Executivo a firmar parceria com empresas privadas, objetivando a colocação de lixeiras e coletores de lixo nos logradouros públicos do município” 2769 31/12/2013
2768/2013 “AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROVER UM EMPREGO PÚBLICO DE MÉDICO COMUNITÁRIO, MEDIANTE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL.” 2768 31/12/2013
2766/2013  “Estabelece ajuda de custo aos servidores públicos ” 2766 31/12/2013
2765/2013 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio do Estado do RS, para adesão ao Programa Dissemina e dá outras providências. 2765 31/12/2013
2764/2013 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a antecipar pagamento de tributo, nos termos do art. 147, § 4º, da Lei Municipal n.º 1.741/98”. 2764 31/12/2013
2763/2013 “Estabelece revisão geral dos vencimentos dos integrantes do Quadro Municipal do Magistério” 2763 31/12/2013
2762/2013 “Estabelece índice para revisão geral dos vencimentos, e os subsídios dos servidores do Poder Executivo, extensivo aos proventos, dos aposentados e pensões”. 2762 31/12/2013
2761/2013 “Autoriza o Poder Público Municipal a estabelecer gratificação aos integrantes da Comissão de Sindicância e de Processos Administrativos Disciplinares e dá outras providências ” 2761 31/12/2013
2760/2013 Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio e a repassar recursos financeiros para o Lar de Idosos São Francisco de Assis 2760 31/12/2013
2759/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros para as entidades carnavalescas de Pedro Osório. 2759 31/12/2013
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