Prefeitura Municipal de Pedro Osório

De segunda a sexta-feira, das 7:00 às 13:00

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
3445/2022	“Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, no valor de R$13.911,77, na Secretaria de Saúde, Unidade 02 – Séc. Saúde Recurso Federal, e dá outras providências.”	31/12/2022
3444/2022	“Autoriza o Poder Público Municipal a contratar em caráter emergencial 02 condutores/operadores”	31/12/2022
3443/2022	“Autoriza o Poder Público Municipal a contratar em caráter emergencial 01 Farmacêutico para atuação na rede pública de saúde e projeto Farmácia Cuidar Mais”	31/12/2022
3442/2022	“Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros para o CTG Fogo de Chão”	31/12/2022
3441/2022	“Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, na Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto, para dar atendimento a contrapartida no valor de R$ 20.057,34, destinado a Reforma do Centro Cultural Pasquale Marchese, e dá outras providências”.	31/12/2022
3440/2022	“Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, na Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto, para dar atendimento ao recurso oriundo de Emenda Parlamentar do Governo Federal, no valor de R$ 258.913,93, destinado a Reforma do Centro Cultural Pasquale Marchese, e dá outras providências.”...	31/12/2022
3439/2022	“Autoriza o Executivo Municipal a permutar gaveta no Cemitério São José e dá outras providências”.-	31/12/2022
3438/2022	“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Projeto Multimídia e dá outras providências”.	31/12/2022
3437/2022	“Dispõe sobre o adicional de insalubridade aos servidores titulares dos cargos de Odontólogo e Auxiliar de Saúde Bucal que atuam diretamente na manipulação de aparelhos de raio X e dá outras providências”.	31/12/2022
3436/2022	“Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, no valor de R$ 150.050,00, na Secretaria de Saúde, Unidade 02 – Séc. Saúde Recurso Federal, e dá outras providências.”	31/12/2022
3435/2022	“Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros para o Grupo Folclórico Sentinelas da Liberdade”	31/12/2022
3434/2022	“Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros para o Clube da Terceira Idade “Recordar é Viver”	31/12/2022
3433/2022	“Regulamenta o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias, nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2002, e dá outras providências”.	31/12/2022
3432/2022	“Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, na Secretaria de Agricultura, para dar atendimento ao recurso oriundo do Governo Estadual, no valor de R$ 70.000,00, destinado a Construção de 01 Poço Artesiano, e dá outras providências”.	31/12/2022
3431/2022	“Dispõe sobre o programa de parcelamento e reparcelamento de créditos de natureza tributária e não tributária. Concede anistia e/ou redução de juros moratórios e multa de mora e dá outras providências.”	31/12/2022
3430/2022	“Institui Gratificação aos Servidores Municipais que integram a Turma Volante e desempenham as funções de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito de que trata o Programa de Integração Tributária – PIT, e dá outras providências”.	31/12/2022
3429/2022	“Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, no valor de R$ 78.000,00, na Secretaria de Saúde, Unidade 03 – Séc. Saúde Recurso Estadual, e dá outras providências.”	31/12/2022
3428/2022	“Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, no valor de R$ 199.000,00, na Secretaria de Saúde, Unidade 02 – Séc. Saúde Recurso Federal, e dá outras providências.”	31/12/2022
3427/2022	“Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, no valor de R$ 500.000,00, na Secretaria de Saúde, Unidade 02 – Séc. Saúde Recurso Federal, e dá outras providências.”	31/12/2022
3426/2022	“Autoriza o Município a firmar Termo de Colaboração e transferir recursos financeiros ao Projeto Acreditar de Pedro Osório/RS e dá outras providências”	31/12/2022
3425/2022	“Autoriza o Executivo Municipal a firmar Contrato de Comodato com a Igreja Pentecostal Mistérios da Fé”.	31/12/2022
3424/2022	“Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, na Secretaria de Obras, para dar atendimento ao recurso oriundo do Governo Federal no valor de R$480.000,00 destinado a Revitalização da Av Alberto Pasqualine, e da outras providências”.	31/12/2022
3423/2022	“Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, no valor de R$ 50.000,00, na Secretaria de Saúde, Unidade 03 – Sec. Saúde Recurso Estadual, e dá outras providências.”	31/12/2022
3422/2022	“Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, no valor de R$ 70.000,00, na Secretaria de Saúde, Unidade 03 – Séc. Saúde – Recurso Estadual, e dá outras providências.”	31/12/2022
3421/2022	“Autoriza o Poder Público Municipal a contratar em caráter emergencial 01 Enfermeiro 22 horas”.	31/12/2022
3420/2022	“Concede revisão geral anual – Art 37, inciso X da constituição federal – aos membros do magistério público municipal, a fim de equiparar o piso municipal ao piso nacional”.	31/12/2022
3419/2022	“Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, no valor de R$90.000,00, na Secretaria de Saúde, Unidade 02 – Séc.Saúde Recurso Federal, e dá outras providências.”	31/12/2022
3418/2022	“Autoriza o Poder Público Municipal a contratar em caráter emergencial 03 Médico Clínico Geral e dá outras providências”	31/12/2022
3417/2022	“Autoriza o Poder Público Municipal a contratar em caráter emergencial 01 Técnico de Enfermagem 30 horas e dá outras providências”.	31/12/2022
3416/2022	DISCIPLINA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL-SIM”	31/12/2022

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