Prefeitura Municipal de Pedro Osório

De segunda a sexta-feira, das 7:00 às 13:00

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
3415/2022	“Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, na Secretaria de Obras, para dar atendimento ao recurso oriundo do Governo Federal- Ministério do Desenvolvimento Regional – Caixa Econômica Federal no valor de R$238.856,00 destinado a Pavimentação, Drenagem e Passeio na Rua Visconde de Mauá, e...	31/12/2022
3414/2022	“Autoriza o Executivo Municipal a permutar gaveta no Cemitério São José”	31/12/2022
3413/2022	“Altera o artigo 4º da Lei 3173/2018, passando a vigorar com a seguinte redação”	31/12/2022
3412/2022	“Autoriza o Executivo Municipal a firmar Contrato de Comodato com o Clube Piratini”.	31/12/2022
3411/2022	“Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, na Secretaria de Obras, para dar atendimento ao recurso oriundo do Governo Federal no valor de R$ 320.000,00 destinado a Aquisição de 01 Caminhão Caçamba, e da outras providências.	31/12/2022
3410/2022	stitui o Programa de Equoterapia no Município de Pedro Osório/RS e dá outras providências”	31/12/2022
3409/2022	“Autoriza o Poder Público Municipal a contratar em caráter emergencial até quatro condutores/operadores”.	31/12/2022
3408/2022	“Autoriza o Poder Público Municipal a contratar em caráter emergencial até três monitores”.	31/12/2022
3407/2022	“Autoriza o Poder Público Municipal a contratar em caráter emergencial até seis Professores de Educação Infantil”.	31/12/2022
3406/2022	“Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber bem Imóvel em doação e dá outras providências”	31/12/2022
3405/2022	“Abre crédito especial e cria dotação orçamentária no valor de R$ 100.000,00 na Secretaria do Trabalho, Cidadania e Ação Social, recurso federal e dá outras providências.”	31/12/2022
3404/2022	“Abre crédito suplementar na Secretaria de Obras no valor de R$ 344.954,56 destinado à Contrapartida de Pavimentação da Avenida Mimosa Rodrigues e dá outras providências”	31/12/2022
3403/2022	“Abre crédito especial e cria dotação orçamentária na Secretaria de Obras para dar atendimento ao recurso oriundo do Governo Estadual no valor de R$ 887.626,93 destinado à Pavimentação da Avenida Mimosa Rodrigues e dá outras providências.”	31/12/2022
3402/2022	“Abre crédito especial e cria dotação orçamentária no valor de R$ 100.000,00 na Secretaria de Trabalho, Cidadania e Ação social, recurso federal e dá outras providências.	31/12/2022
3401/2022	“Autoriza o Poder Público Municipal a contratar em caráter emergencial um Professor de Matemática Anos Finais do Ensino Fundamental e dá outras providências”.	31/12/2022
3400/2022	“Regulamenta a Equipe Multiprofissional de Atenção Especializada em Saúde Mental (AMENT), no âmbito do Poder Executivo do Município de Pedro Osório, com criação de empregos públicos e vagas necessários para execução do programa”.	31/12/2022
3399/2022	“Estabelece a adequação do vencimento dos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias ao Piso Nacional estabelecido na Legislação Federal e dá outras providências”.	31/12/2022
3397/2022	“Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros em caráter extraordinário para o Lar são Francisco de Assis e dá outras providências”.	31/12/2022
3396/2022	Autoriza o Poder Público Municipal a contratar em caráter emergencial de 02 motoristas”.	31/12/2022
3395/2022	“Autoriza o poder público municipal a contratar em caráter emergencial um técnico de enfermagem 30 horas e um auxiliar de saúde bucal”	31/12/2022
3394/2022	“Autoriza o Poder Legislativo a conceder aumento real aos servidores da Câmara de Vereadores”.	31/12/2022
3392/2022	“Autoriza o poder público municipal a contratar em caráter emergencial um fisioterapeuta e dá outras providências”.	31/12/2022
3391/2022	“Dá nova regulamentação em relação aos cargos em comissão de livre nomeação e exoneração na administração municipal de Pedro Osório conforme Estrutura Administrativa estabelecida na Lei Municipal 3338/2021 e dá outras providências”.	31/12/2022
3390/2022	“Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 3383/2021, passando a vigorar com a seguinte redação, e dá outras providências”.	31/12/2022

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