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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
5092/2013 “Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, no valor de R$2.400,00, na Secretaria de Saúde, Unidade 02 – Séc. Saúde Recurso Federal, e dá outras providências.” 5092 31/12/2006
5091/2013 “Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, no valor de R$4.413,26, na Secretaria de Saúde, Unidade 03 – Séc. Saúde Recurso Estadual, e dá outras providências.” 5091 31/12/2006
5090/2013 “Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, no valor de R$24.000,00, na Secretaria de Saúde, Unidade 03 – Séc. Saúde Recurso Estadual, e dá outras providências.” 5090 31/12/2006
5089/2013 “Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, no valor de R$6.146,48, na Secretaria de Saúde, Unidade 03 – Séc. Saúde Recurso Estadual, e dá outras providências.” 5089 31/12/2006
5088/2013 “Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, no valor de R$100.000,00, na Secretaria de Saúde, Unidade 02 – Séc. Saúde Recurso Federal, e dá outras providências.” 5088 31/12/2006
5087/2013 “Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, no valor de R$16.000,00, na Secretaria de Saúde, Unidade 02 – Séc. Saúde Recurso Federal, e dá outras providências.” 5087 31/12/2006
5086/2013 “Abre Crédito Suplementar, no valor de R$26.500,89 e dá outras providências.” 5086 31/12/2006
5085/2013 “Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, no valor de R$70.395,00, na Secretaria de Saúde, Unidade 02 – Séc. Saúde Recurso Federal, e dá outras providências.” 5085 31/12/2006
5084/2013 “Abre Crédito Suplementar, no valor de R$17.805,00 e dá outras providências.” 5084 31/12/2006
5083/2013 “Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, no valor de R$ 20.000,00, na Secretaria de Saúde, Unidade 02 – Séc.Saúde Recurso Federal e dá outras providências.” 5083 31/12/2006
5082/2013 “Abre Crédito Suplementar, no valor de R$ 21.390,00 e dá outras providências.” 5082 31/12/2006
5081/2013 “Abre Crédito Suplementar, no valor de R$39.195,00 e dá outras providências.” 5081 31/12/2006
5080/2013 “Abre Crédito Suplementar, no valor de R$ 41.390,00 e dá outras providências.” 5080 31/12/2006
5079/2013 “Abre Crédito Suplementar, no valor de R$17.150,93 e dá outras providências.” 5079 31/12/2006
5078/2013 “Abre Crédito Suplementar, no valor de R$5.203,33 e dá outras providências.” 5078 31/12/2006
5077/2013 “Abre Crédito Suplementar, no valor de R$53.856,06 e dá outras providências.” 5077 31/12/2006
5076/2013 “Abre Crédito Suplementar, no valor de R$160.869,74 e dá outras providências.” 5076 31/12/2006
5075/2013 “Abre Crédito Suplementar, no valor de R$6.877,93 e dá outras providências.” 5075 31/12/2006
5065/2013 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 5065 31/12/2006
5058/2013 “Regulamenta a Lei que Abre credito especial e cria dotação orçamentária, na secretaria de agricultura e meio ambiente para dar atendimento ao recurso oriundo do governo estadual – secretaria da agricultura, pecuaria e agro negócio, consulta popular, no v 5058 31/12/2006
5056/2013  “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO, REALIZADO ATRAVÉS DO EDITAL nº 001/2011”. 5056 31/12/2006
5052/2013 “Outros no orçamento programa de 2013”. 5052 31/12/2006
5051/2013 “Outros no orçamento programa de 2013”. 5051 31/12/2006
5050/2013 Decreta ponto facultativo no dia 31 de maio de 2013 5050 31/12/2006
5049/2013 “ Exonera Eliane de Fátima Gomes Rodrigues, Cargo em Comissão CC-3, das funções de Chefe de Serviços de Apoio Administrativo” 5049 31/12/2006
5048/2013 “Outros no orçamento programa de 2013”. 5048 31/12/2006
5047/2013 “Concede Isenção de Tributos de 2013 a munícipes carentes” 5047 31/12/2006
5046/2013 “Nomeia membros para comporem o Conselho da Alimentação Escolar”. 5046 31/12/2006
5045/2013 “Outros no orçamento programa de 2013”. 5045 31/12/2006
5044/2013 “Outros no orçamento programa de 2013”. 5044 31/12/2006
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