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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2912/2014 “Abre crédito suplementar no valor de R$ 7.000,00, para atender despesas de caráter continuado, e dá outras providências”. 2912 31/12/2014
2907/2014 “Autoriza o Poder Público Municipal a contratar em caráter emergencial 2 (dois) tratoristas, 3 (três) motoristas e 2 (dois) operadores de máquinas” 2907 31/12/2014
2906/2014 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de cooperação com a Associação Brasileira de Criadores de Ovinos – ARCO e dá outras providências”. 2906 31/12/2014
2897/2014 “Autoriza o Poder Executivo a doar e efetuar o transporte de fertilizante mineral (oxido de magnésio) a pequenos produtores rurais” 2897 31/12/2014
2896/2014 Abre Credito Especial e Cria Dotação Orçamentária, na Secretaria de Trabalho, Cidadania e Ação Social, para dar atendimento ao recurso oriundo do Governo Estadual – Programa RS Mulher- Hortas e Cozinhas Comunitárias, no valor de R$ 20.230,00, tendo como c 2896 31/12/2014
2892/2014 “Altera o §1º do artigo 1º da Lei 2.839/2014, passando a vigorar com a seguinte redação” 2892 31/12/2014
2890/2014 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à caixa econômica federal no âmbito do programa pró-transporte/pavimentação e qualificação de vias urbanas – PAC2 – 3ª etapa e dá outras providências”. 2890 31/12/2014
2888/2014 “Dá denominação de Estevão Quadrado Dutra a logradouro público.” 2888 31/12/2014
2887/2014 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a acrescentar R$ 1.400,00 mensais, por tempo determinado, ao repasse realizado para a Santa Casa de Misericórdia de Pedro Osório, mediante prestação de contas” 2887 31/12/2014
2885/2014 “Concede Perdão de Dívida Ativa à munícipes carentes” 2885 31/12/2014
2883/2014 “Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros para o Esporte Clube Ferroviário” 2883 31/12/2014
2881/2014 “Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros para a Cooperativa dos Produtores de Mel de Pedro Osório Ltda- COOMELPO” 2881 31/12/2014
2833/2014 Regulamenta a contratação deestagiários 17/01/2014
1742/2014 Lei nº 1742/98 1742 31/12/2014
1742/2014 Lei nº 1742/98 – “Regulamenta o Ato Reclamatório da prestação do serviço público.” 1742 31/12/2014
1742/2014 Lei nº 1742/98 – “Regulamenta o Ato Reclamatório da prestação do serviço público.” 1742 31/12/2014
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