Prefeitura Municipal de Pedro Osório

De segunda a sexta-feira, das 7:00 às 13:00

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
3523/2023	“Autoriza o Poder Executivo a realizar doação de bem móvel ao Lar de Idosos São Francisco de Assis e dá outras providências”.	03/10/2023
3522/2023	“Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, no valor de R$ 238.856,00, na Secretaria de Obras, para dar atendimento ao recurso oriundo do Governo Federal, destinado a pavimentação da Rua Célio Cerpa, e dá outras providências.”	03/10/2023
3521/2023	“Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, no valor de R$ 9.600,00, na Secretaria de Saúde, Unidade 02 – Séc. Saúde Recurso Federal, e dá outras providências.”	03/10/2023
3520/2023	. “Dispõe sobre a Política de Proteção e Bem- Estar de Animais Domésticos no âmbito do município, e dá outras providências”.	03/10/2023
3519/2023	“Altera o art. 1º da Lei nº 3517/2023, que “Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, no valor de R$ 239.866,00, na Secretaria de Saúde, Unidade 02, com recurso oriundo do Governo Federal, e dá outras providências.”	03/10/2023
3518/2023	“Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, no valor de R$ 150.000,00, na Secretaria do Trabalho, Cidadania e Ação Social, para dar atendimento ao Projeto de Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, e dá outras providências.”	03/10/2023
3517/2023	“Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, no valor de R$ 239.866,00, na Secretaria de Saúde, Unidade 02, com recurso oriundo do Governo Federal, e dá outras providências.”	03/10/2023
3516/2023	“Dispõe sobre a Política Municipal da Pessoa Idosa, cria o Conselho Municipal da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal da Pessoa Idosa e dá outras providências”.	03/10/2023
3515/2023	“Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, na Secretaria de Trabalho, Cidadania e Ação Social, para dar atendimento a recurso oriundo do Governo Estadual – Programa Melhores Amigos, no valor de R$ 25.000,00, e dá outras providencias”.	03/10/2023
3514/2023	“Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, para dar atendimento aos Juros e Amortização do Projeto FINISA – Órgão 12 – Encargos gerais do Município, no valor de R$ 600.000,00, e dá outras providencias”.	03/07/2023
3513/2023	“Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, na Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto, para dar atendimento ao Projeto Paulo Gustavo, no valor de R$ 82.166,20, e dá outras providencias”.	20/06/2023
3512/2023	“Altera o art. 2º da Lei nº 3506/2023, que Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, no valor de R$ 75.000,00, na Secretaria de Obras, com recurso oriundo do Poder Legislativo do ano de 2022, e dá outras providências.”	20/06/2023
3511/2023	“Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, na Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto, para dar atendimento ao Projeto de Co Investimentos – Eventos Populares, no valor de R$ 93.235,68, e dá outras providencias”.	20/06/2023
3510/2023	“Autoriza o Poder Público a contratar em caráter emergencial um (01) fisioterapeuta e dá outras providências”.	20/06/2023
3509/2023	“Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, na Secretaria de Obras, para dar atendimento ao recurso oriundo do Governo Estadual, no valor de R$ 341.717,58, destinado a Pavimentações Diversas, e da outras providencias”.	20/06/2023
3508/2023	“Autoriza o Poder Executivo a firmar TERMO DE PARCERIA com o CENTRO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER ANJOS E QUERUBINS e dá outras providências”.	20/06/2023
3507/2023	“Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, no valor de R$ 481.104,00, na Secretaria de Obras, com recurso oriundo do Governo Federal, e dá outras providências.”	20/06/2023
3506/2023	“Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, no valor de R$ 75.000,00, na Secretaria de Obras, com recurso oriundo do Poder Legislativo do ano de 2022, e dá outras providências.”	20/06/2023
3505/2023	“Autoriza a Rede Notre Dame a utilizar espaço público para colocação de placa comemorativa e dá outras providências”.	20/06/2023
3504/2023	“Institui o Plano Municipal de Cultura de Pedro Osório – PMC e dá outras providências”.	20/06/2023
3503/2023	“Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, no valor de R$ 55.000,00, na Câmara de Vereadores, Órgão 01, Unidade 01, e dá outras providências.”	20/06/2023
3502/2023	“Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, no valor de R$ 1.280,51, na Secretaria de Saúde, Unidade 02 – Sec. Saúde – Recurso Federal, e dá outras providências.”	20/06/2023
3501/2023	“Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, no valor de R$ 20.000,00, na Secretaria de Saúde, Unidade 03 – Sec. Saúde – Recurso Estadual, e dá outras providências.”	20/06/2023
3500/2023	“Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, no valor de R$ 50.000,00, na Secretaria de Saúde, Unidade 03 – Sec. Saúde – Recurso Estadual, e dá outras providências.”	20/06/2023
3499/2023	“Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o INSTITUTO ROSA MARIA ALAM DE MELLO e dá outras providências”.	09/05/2023
3498/2023	“Altera o artigo 4º da Lei 2930/2015, passando a vigorar com a seguinte redação e dá outras providências”.	09/05/2023
3497/2023	“Autoriza o Município a contratar em caráter emergencial 01 Pediatra, 01 Médico Clínico Geral e 02 Ginecologistas/Obstetras e dá outras providências”.	14/04/2023
3496/2023	“Autoriza o Município a firmar Termo de Colaboração e transferir recursos financeiros ao Projeto Acreditar de Pedro Osório/RS e dá outras providências”	14/04/2023
3495/2023	“Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, no valor de R$30.328,50, na Secretaria de Saúde, Unidade 02 – Séc. Saúde Recurso Federal, e dá outras providências.”	10/04/2023
3494/2023	Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, no valor de R$12.000,00, na Secretaria de Saúde, Unidade 02 – Séc. Saúde Recurso Federal, e dá outras providências.”	10/04/2023

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