Legislação - Leis Municipais - Prefeitura Municipal de Pedro Osório

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA	DETALHES
3493/2023	“Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, no valor de R$ 239.000,00, na Secretaria de Saúde, Unidade 03 – Sec. Saúde – Recurso Estadual, e dá outras providências.”	10/04/2023
3492/2023	“Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, no valor de R$ 31.871,94, na Secretaria de Saúde, Unidade 02 – Sec. Saúde – Recurso Federal, e dá outras providências.”	10/04/2023
3491/2023	“Institui a proibição de pessoas condenadas por agressão a mulher e condenados em casos de corrupção, possam assumir cargos públicos, seja comissionado ou não, no município de Pedro Osório.”.	10/04/2023
3490/2023	“Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI -UNIASSELVI e dá outras providências”.	28/03/2023
3489/2023	“Autoriza o Poder Público Municipal a contratar em caráter emergencial um Tesoureiro e dá outras providências”.	28/03/2023
3488/2023	“Autoriza o Poder Executivo a contratar em caráter emergencial um Operador de Serviços de Alimentação, Organização e Limpeza e dá outras providências”.	28/03/2023
3487/2023	“Autoriza o Poder Público Municipal a contratar em caráter emergencial até dois monitores escolares e dá outras providências”.	28/03/2023
3486/2023	“Autoriza o Poder Executivo a contratar em caráter emergencial até três Professores Anos Iniciais do Ensino Fundamental e dá outras providências”.	28/03/2023
3485/2023	“Autoriza o Poder Executivo a contratar em caráter emergencial até cinco Professores de Educação Infantil e dá outras providências”	28/03/2023
3483/2023	Abre crédito especial e cria dotação orçamentária, no valor de R$ 50.000,00, na secretaria de cultura, turismo e desporto, unidade 04, Sec. de cultura - recurso estadual e dá outra sprovidências.	02/03/2023
3482/2023	Autoriza o poder executivo a repassar recursos financeiros em caráter extraordinário mediante termo de parceria para o Clube Piratini e dá outras providências.	02/03/2023
3481/2023	Autoriza o poder legislativo a conceder aumento real aos servidores da Câmara de vereadores	02/03/2023
3480/2023	Autoriza o pode público a contratar em caráter emergencial, até 05 (cinco) motoristas e dá outras providências.	02/03/2023
3479/2023	Concede reajuste do Vale Refeição aos servidores municipais e dá outras providências.	02/03/2023
3478/2023	Estabelece índice para revisão salarial dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo, Legislativo, proventos dos aposentados e pensões e dá outras providências.	02/03/2023

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