Prefeitura Municipal de Pedro Osório

De segunda a sexta-feira, das 7:00 às 13:00

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
2151/2003	“Estabelece valores para horas – máquina dos equipamentos agrícolas da Secretária de Agricultura do Município”	31/12/2003
2150/2003	“Institui no Município de Pedro Osório a Contribuição para Custeio de Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal”	31/12/2003
2149/2003	“Abre Crédito Suplementar no valor de R$74.075,00 e dá outras providências”.	31/12/2003
2148/2003	“Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pedro Osório, RS, para o exercício de 2004.”	31/12/2003
2147/2003	“Autoriza o Poder Executivo a contratar a Cooperativa João de Barro para efetuar serviços de limpeza pública ”	31/12/2003
2146/2003	“Autoriza o Poder Executivo a participar na construção de 72 unidades habitacionais em conjunto com Caixa Econômica Federal ”	31/12/2003
2145/2003	“Convênio que celebram o ofício do Registro de Imóveis de Pedro Osório e o Município de Pedro Osório”	31/12/2003
2144/2003	“Corrige o valor dos impostos, taxas e o Valor de Referência Municipal – VRM, para o Exercício 2004”	31/12/2003
2143/2003	“Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.992,00 e dá outras providências.”	31/12/2003
2142/2003	“Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 77.930,00 e dá outras providências.”	31/12/2003
2141/2003	“Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 8.500,00 e dá outras providências.”	31/12/2003
2141/2003	“Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 8.500,00 e dá outras providências.”	31/12/2003
2140/2003	“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE REPARAÇÃO AOS DANOS CAUSADOS E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE GESTÃO”.	31/12/2003
2139/2003	“Dispõe sobre as as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2004, e dá outras providências”	31/12/2003
2138/2003	“ Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pedro Osório, RS, para o exercício de 2004”	31/12/2003
2135/2003	“Abre Crédito Suplementar no valor de R$2.000,00, cria dotação orçamentária, para atender o Programa Saúde Para Todos com recursos oriundos do Estado e dá outras – providencias.	31/12/2003
2134/2003	“ Autoriza o Poder Legislativo Municipal a contratar em caráter emergencial”	31/12/2003
2133/2003	“Autoriza o Poder Executivo a aplicar recursos próprios para concluir as obras da Escola Estadual de 1º e 2º graus Getúlio Vargas”	31/12/2003
2132/2003	“Concede perdão de dívida ativa à munícipes carentes”	31/12/2003
2131/2003	“Abre Crédito Suplementar no valor de R$22.350,00 e dá outras providências”.	31/12/2003
2130/2003	“Autoriza o Executivo a ceder por empréstimo a máquina patrol para o Município de Cerrito”	31/12/2003
2129/2003	“Autoriza o executivo a doar terrenos de propriedade do Município ocupados com moradias e dá outras providências”	31/12/2003
2128/2003	“Autoriza o Executivo a doar terreno para o Foro de Pedro Osório.”	31/12/2003
2127/2003	“Autoriza o Executivo a utilizar maquinário e ceder mão de obra para Associação Esportiva”	31/12/2003
2126/2003	“ Autoria o Executivo a transportar areia para o Sindicato Rural”	31/12/2003
2125/2003	“Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 6.800,00 e dá outras providências”.	31/12/2003
2124/2003	“Concede perdão de dívida ativa à munícipes carentes”	31/12/2003
2123/2003	“ Autoriza o Executivo a receber imóvel por permuta de dívida de tributo”	31/12/2003
2122/2003	“ Autoria o Executivo a realizar obras de melhoria na estrada do Assentamento novo Pedro Osório.	31/12/2003
2121/2003	“Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 500,00 e cria dotação orçamentária para atender o Programa de Atenção a Criança e Adolescente, recursos oriundos da União, e dá outras providências”.	31/12/2003

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