Prefeitura Municipal de Pedro Osório

De segunda a sexta-feira, das 7:00 às 13:00

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
2204/2004	“Altera Tabela do Art. 29 da Lei 1613/97”	31/12/2004
2203/2004	“Revoga a Lei 1424/94 que cria a Fundação Municipal Terra & Cor”	31/12/2004
2202/2004	“Autoriza o Executivo Municipal firmar contrato com Companhia de Telefonia Celular TIM”	31/12/2004
2201/2004	“Concede perdão de dívida ativa à munícipes carentes”	31/12/2004
2200/2004	“Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para a Gestão de 2005 a 2008 e dá outras providências”.	31/12/2004
2199/2004	“Fixa os subsídios dos Vereadores para a Legislatura de 2005/2008 e dá outras providências”.	31/12/2004
2198/2004	“Concede perdão de dívida ativa a munícipes carentes”	31/12/2004
2197/2004	“Concede perdão de dívida ativa a munícipes carentes”	31/12/2004
2196/2004	“Autoriza o Executivo Municipal firmar convênio com a Secretaria Estadual de Habitação e Desenvolvimento”	31/12/2004
2195/2004	“Autoriza o transporte de aluno do 2º Distrito de Piratini”	31/12/2004
2194/2004	“Concede perdão de dívida ativa à munícipes carentes”	31/12/2004
2193/2004	“Concede perdão de dívida ativa à munícipes carentes”	31/12/2004
2190/2004	“Altera artigo 5º da Lei 1926, que dispõe sobre eleições de Diretores nas Escolas Públicas Municipais”	31/12/2004
2189/2004	“Prevê disponibilidade de bebidas com menor caloria em eventos públicos”	31/12/2004
2188/2004	“Autoriza o Executivo a repassar recursos para a Cooperativa de Estudantes de Pedro Osório – COESPO”	31/12/2004
2187/2004	“Autoriza o Executivo a permutar dívidas por lotes de propriedade do Sr. Helio Reis dos Reis”	31/12/2004
2186/2004	“Altera a redação do anexo 1 que determina limite da Zona Urbana do Distrito Sede”	31/12/2004
2185/2004	“Abre Crédito Suplementar no valor de R$255.250,00 e dá outras providências”.	31/12/2004
2184/2004	“Abre Crédito Suplementar no valor de R$18.500,00 e dá outras providências”.	31/12/2004
2183/2004	“Abre Crédito Suplementar no valor de R$15.000,00 e dá outras providências”.	31/12/2004
2182/2004	““Abre Crédito Suplementar no valor de R $24.500,00 e dá outras providências”.	31/12/2004
2181/2004	“Abre Crédito Suplementar no valor de $85.000,00 e dá outras providências”.	31/12/2004
2180/2004	“Abre Crédito Especial no valor de R$30.000,00 e cria dotação orçamentária, PSF Aquisição de Equipamentos e Manutenção e Conservação de Postos Médicos com recursos Oriundos do Governo Federal, e dá outras providências.”	31/12/2004
2179/2004	“Abre Crédito Suplementar no valor de R$70.000,00 e dá outras providências”.	31/12/2004
2178/2004	“Autoriza o Poder Executivo a doar terreno para construção do prédio do Ministério Público”	31/12/2004
2177/2004	“Autoriza o Poder Executivo a desafetar área para doação de terreno para o Ministério Público”	31/12/2004
2176/2004	“Institui no âmbito do Município de Pedro Osório o Troféu Destaque Esportivo aos destaques do Desporto”	31/12/2004
2175/2004	“Autoriza o Executivo firmar convênio e repassar recursos financeiros para a Santa Casa de Misericórdia”	31/12/2004
2174/2004	“Concede perdão de dívida ativa à munícipes carentes”	31/12/2004
2173/2004	“Abre Crédito Suplementar no valor de R$78.014,32	31/12/2004

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